Como fazer para renovar a CNH?

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09/10/2019

A renovação da CNH, comparada ao processo para adquirir a primeira habilitação, não é um tão complicado. De modo geral o segredo é estar atento aos prazos de validade da habilitação e não deixar os trâmites burocráticos para a última hora. 

Cada condutor tem um prazo específico de validade da sua habilitação, que normalmente se resume em um período de 5 anos. Para os condutores recém “formados” a validade começa a ser contada a partir da chamada Permissão, válida por um ano. Após esse período esse condutor recebe a habilitação definitiva, nestes casos a primeira renovação se dará após os 4 anos com a CNH definitiva. Esse período somado ao 1º ano com a Permissão, totalizará 5 anos. 

Esse período de 5 em 5 anos normalmente é aplicado à condutores com até 65.  Após os 65 anos o condutor precisa ir a unidade de atendimento para fazer a renovação de 3 em 03 anos. Além disso, há casos especiais em que o período é estabelecido de acordo com critérios do médico perito examinador.

Qual o prazo para renovação da CNH?

O prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação -CNH, como falamos acima é específica para cada condutor. 

Esse prazo é indicado no espaço “Validade” na CNH, a data que estiver nesse espaço será a data de vencimento da carteira de habilitação. Para continuar tendo o direito de dirigir o condutor só precisa respeitar o limite de renovação da carteira, que é de 30 dias após seu vencimento. 

Se esse condutor não estiver dirigindo, ele pode adiar o prazo para renovação da CNH por anos, pois não perderá seu direito a licença.

Como funciona o processo de renovação da CNH?

O processo para renovar a carteira de habilitação funciona do seguinte modo: 

O condutor, dentro do prazo de 30 dias após o vencimento da carteira, deverá comparecer a um Centro de Formação de Condutores -CFC ou a um posto avançado de um Departamento Estadual de Trânsito - Detran.

O condutor deve está com os documentos exigidos para renovação (falarmos abaixo). Após ser atendido, tendo apresentado todos os documentos, o condutor receberá uma guia para pagamento da taxa de renovação que será recolhida pelo Detran. 

Pague a taxa. Após efetuar o pagamento, o condutor poderá realizar os exames médico e psicológico, que são obrigatórios para a renovar a carteira. Os exames só serão agendados após a confirmação do pagamento pelo Detran. 

Você deve encaminhar a renovação da carteira, a partir de uma unidade credenciada do Detran. O sistema do Detran possui especificidades que podem variar.  Veja as regras no site do seu estado, acesse na lista abaixo. 

Acre - AC

Alagoas - AL

Amapá - AP

Amazonas - AM

Bahia - BA

Ceará - CE

Distrito Federal - DF

Espírito Santo - ES

Goiás - GO

Maranhão - MA

Minas Gerais - MG

Mato Grosso do Sul - MS

Mato Grosso - MT

Pará - PA

Paraíba - PB

Pernambuco - PE

Piauí - PI

Paraná - PR

Rio de Janeiro - RJ

Rio Grande do Norte - RN

Rondônia - RO

Roraima - RR

Rio Grande do Sul - RS

Santa Catarina - SC

Sergipe - SE

São Paulo - SP

Tocantins - TO

Quais os documentos exigidos para renovar a CNH?

Para conseguir iniciar o processo de renovação da Carteira de habilitação, ao se apresentar no Detran ou no CFC o condutor precisa ter em mãos os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade (original e cópia);
  • CPF (original e cópia) – caso o número deste documento não conste na Carteira de Identidade;
  • Comprovante de residência (original e cópia);
  • CNH vencida ou a vencer (original e cópia).

Como renovar a CNH pela internet?

Infelizmente esse não é um recurso habilitado em todos os estados do país. Para realizar a renovação pela internet, antes é preciso verificar se este recurso já está disponível no seu estado. 

Os estados de São Paulo e Santa Catarina são alguns dos lugares em que a renovação pela internet já está habilitada. Para consultar em seu estado ligue ou acesse o site do Detran, é só digitar no seu navegador www.detran.uf.gov.br, no lugar de UF insira a sigla do seu estado.

Quais os exames exigidos para renovar a CNH? 

Após o pagamento da taxa de renovação o condutor poderá realizar os exames exigidos para que a sua renovação seja aprovada ou não. Entre os exames exigidos o condutor deverá se submeter aos seguintes: 

Exame de aptidão física e mental: esse é o exame médico. Ele é realizado no CFC ou no posto avançado do Detran.

Avaliação psicológica: esse exame é realizado apenas caso seja necessária para a situação do condutor. Normalmente é exigido a quem exerce ou pretende exercer atividade remunerada como motorista.

Exame toxicológico: exigido apenas aos condutores habilitados nas categorias C, D ou E. O exame mostra se o motorista usou alguma droga nos últimos 90 dias. Se alguma substância do tipo tiver sido utilizada, o condutor não poderá renovar a CNH e terá que esperar passar esse período para solicitar a renovação e um novo exame. O exame deve ser realizado na rede de laboratórios credenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito - Denatran. 

Qual o valor da taxa para renovar a CNH?

Assim como falamos acima, há especificidades que diferem o processo de renovação entre os estados, e a taxa de serviço do Detran e dos exames exigidos fazem parte dessas especificidades que se diferem. Por isso, que para se certificar do valor exato você deve ligar ou acessar o portal do Detran do seu estado. Aqui, você pode acessar a relação com todos os Detrans.

Separamos abaixo as taxas de serviços dos Detrans de três estados diferentes para que você possa ter uma média. Lembrando que nos valores não estão inclusas as taxas dos exames. 

  • Detran Bahia - R$ 165,68
  • Detran Espírito Santo - R$ 191,62  
  • Detran Rio de Janeiro -  R$ 144,68

O que acontece se a renovação da CNH não for realizada?

O condutor que for pego com a Carteira de habilitação vencida após os 30 dias da data de validade poderá ser autuado por infração gravíssima. A penalidade prevista pelo Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro -CTB é uma multa no valor de R$ 293,47 a ser paga, 07 pontos a mais na CNH e recolhimento da Carteira de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. 

Por isso, fique atento ao prazo para renovação da sua CNH e evite esses transtornos. 

É possível recorrer da multa por dirigir com a CNH vencida?

Sim! A multa por transitar com a CNH vencida é uma medida administrativa, sendo assim cabe recurso administrativo. 

O condutor pode fazer isso por conta própria, com o auxílio de um advogado ou contando com uma assessoria de multas de trânsito como o Multas BR.  

O recurso deve conter bons argumentos em defesa do condutor. Caso seja deferido, o condutor fica isento das penalidades. 

O condutor que opta por recorrer tem até três chances: 

1ª fase: Defesa Prévia;

2ª fase: recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infração  JARI (1ª instância);

3ª fase: recurso ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN (2ª instância). 

Em nosso Blog temos um passo a passo de como funciona o processo de apresentação do recurso, acesse. E caso tenha mais alguma dúvida, envie uma mensagem para nossa equipe. 

Infrações relacionadas:

Artigo/Inciso Código Desdob. Descrição
162 I 5010 0 Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir .

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