O carnaval está chegando e com ele o volume de veículos na estrada. Muitos viajam, alguns para descansar e outros para caírem na folia. É preciso atenção e prudência para que o risco de acidentes seja o menor possível.

Dados de 2019 apontaram, que durante os dias de carnaval, foram registrados nas rodovias federais 1.157 acidentes, desses 83 pessoas foram vítimas fatais. Ao todo foram 63,3 mil autuações no período. Entre as infrações destacadas pela Polícia Rodoviária Federal – PRF, mais de 5,2 mil foram pelo não uso do cinto de segurança e é sobre esta infração que falaremos hoje.

O que você pode esperar neste artigo?

Não uso do cinto de segurança

Deixar de usar o cinto de segurança na condução de veículos pode acarretar uma série de problemas, tanto para o condutor e passageiros, quanto para a segurança geral daqueles que transitam nas estradas.

O trânsito no Brasil está entre os mais violentos do mundo, sendo os acidentes uma das maiores causas de mortes nas rodovias do país, considerado um agravante da saúde pública nacional. Por ano, o governo gasta milhões com os acidentes ocorridos no tráfego!

Mas, não usar o cinto de segurança, mesmo sendo perigoso continua a ser um hábito recorrente entre os brasileiros. Essa infração de trânsito foi listada como uma das cinco mais comuns nas rodovias federais, de acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, a PRF. De acordo órgão, em 2017 quase 144 mil pessoas foram multadas por trafegar em rodovias federais sem o cinto de segurança e durante o carnaval de 2019 esteve entre as três infrações mais cometidas.  

Além do perigo nas estradas não usar o cinto de segurança também pode render altas multas aos motoristas, além da perda do direito de dirigir, com a cassação definitiva da Carteira Nacional de Habilitação- CNH, o que pode levar á muitos outros problemas.

Cinto de segurança: como funciona?

Foram os americanos que criaram o primeiro cinto de segurança, no ano de 1985. Porém, só em 1958 a Chevrolet passou a colocar o equipamento em seus veículos. O primeiro cinto era do tipo abdominal, que segura o usuário pela cinta cruzada na barriga. O cinto de três pontos, conhecido e adotado atualmente em todos os veículos, só foi desenvolvido em 1959 pela Volvo[1] . Ele é considerado mais seguro do que o antigo modelo.

No Brasil o equipamento é obrigatório desde os anos 80, porém foi nas últimas duas décadas, com a aplicação de multas mais pesadas, que o cinto passou a ser utilizado com freqüência pelos condutores e passageiros, sendo que deixar de usá-lo é considerada uma infração de trânsito grave. 

A principal função do cinto de segurança é proteger os ocupantes do veículo, através da retenção da pessoa, em caso de colisão, diminuindo as consequências dos acidentes. Sendo assim, o equipamento impede que o ocupante se choque contra o volante, painel e pára-brisa, ou ainda, que seja projetado para fora do veículo e, por isso, tão importante para a segurança do trânsito e das pessoas.

O uso do cinto de segurança de acordo com o CTB

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB – estabelece o uso do cinto de segurança e sua obrigatoriedade, bem como as penalidades impostas para quem desrespeitar a regra do uso do cinto.

O Art. 65 do CTB prevê que o condutor e os passageiros são obrigados a usar cinto de segurança em todas as vias públicas brasileiras, ou seja, nada de não usar o cinto só porque vai rapidinho na padaria.

Sendo assim, essa regra só não se aplica em determinados casos regulamentados pelo CONTRAN, mas a todos os veículos em vias públicas.

O CTB traz em seu  Art. 105, quais são os itens obrigatórios aos veículos.

O cinto de segurança aparece logo no inciso I.

Apenas veículos de transporte de passageiros em percurso, ou seja, os ônibus circulares, são dispensados da obrigação de conter cinto de segurança. Os demais tipos de veículos devem apresentar o equipamento em bom estado e cobrar o uso pelos seus passageiros. Já em relação aos veículos de transporte escolar, esses também devem ter cinto de segurança para todos os passageiros.

No caso dos carros mais antigos, fica valendo as regras da Resolução Nº 518 do CONTRAN publicada em 2015, que determina alguns requisitos para a “instalação, especificação, procedimentos de ensaios e ancoragem de cintos de segurança e apoios de cabeça”.

 Infringiu alguma dessas regulamentações? Pode aguardar que poderá ser multado.

Multa por não usar o cinto: pontos e valores

Segundo o Art. 167 do CTB, dirigir sem utilizar o cinto de segurança é considerado infração de natureza grave, com multa no valor de R$ 195,23 e mais cinco pontos na CNH.

A penalidade pode ficar ainda mais séria no caso de crianças sem a utilização do equipamento de segurança, passando a ser considerada infração gravíssima com multa de R$ 293,27, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação-CNH.

Todos os Estados brasileiros possuem seus próprios Departamentos de Trânsito, conhecidos como DETRANs, que são os responsáveis por coletar e armazenar os dados referentes aos veículos e condutores.

Cabe aos DETRANs o processo de emissão da CNH do motorista e controle tanto a sua validade como a sua pontuação. Já, quanto aos poderes para multar em caso de infrações, a lei indica também outros órgãos administrativos, como a PRF em rodovias federais e a polícia militar rodoviária estadual, em casos de rodovias de jurisdição dos estados.

Como recorrer de uma multa por não usar o cinto de segurança

Todas as multas podem ser questionadas através de um recurso administrativo, desde que estejam dentro do período hábil para que seja feita essa análise.Sendo assim,  o órgão responsável pela autuação concede ao infrator um prazo para que ele possa recorrer e mostrar possíveis erros contidos naquela infração. A primeira notificação que chega até a residência do proprietário do veículo.

Quando se recebe o papel da infração é o momento possível para a indicação do infrator. Nesse momento também é possível enviar a defesa da autuação, ou a chamada defesa prévia. Aqui também é a hora de tentar a utilização de outras estratégias, como apontar possíveis erros do agente de trânsito ao lavrar o auto de infração ou mesmo do órgão. Uma falha muito comum é a expiração do prazo máximo de 30 dias da multa, como previsto em lei.

Se a defesa for aceita, o auto de infração é arquivado e a multa anulada, sem demais consequências para o condutor.

Já, quando esse recurso de defesa não for aceito, será enviado ao responsável uma nova notificação de imposição de penalidade e o boleto para o pagamento da multa. O motorista que desejar recorrer novamente, pode esperar o resultado do recurso para pagar a multa.

Dessa vez o responsável por julgar esses argumentos de recurso é uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Em casos de decisão negativa, caberá ainda novo recurso, conforme previsto no artigo 288 do CTB, agora para o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Fique atento! Quando as multas forem impostas por órgãos em jurisdição federal, como rodovias federais, o recurso deve ser avaliado pelo CONTRAN ou por colegiado especial.

É possível fazer sozinho esse recurso?

Sim! O motorista infrator poderá realizar o seu próprio recurso, sempre que esteja dentro do que prevê o CTB. Além disso ainda existe a possibilidade de contratar uma assessoria especializada que garanta mais chances para o acolhimento do recurso.

Vale dizer que a Lei e as normas dos órgãos que avaliam os recursos são muito específicas, sendo que o recurso deve ser elaborado de maneira técnica e com os parâmetros impostos pela legislação vigente. Por isso, vale consultar uma equipe de confiança e que conheça o assunto.

Posso perder minha CNH por dirigir sem cinto de segurança?

Todas as infrações, por mais leves que sejam, podem fazer com que o motorista perca o seu direito de dirigir.

Por isso, sim, é possível perder o direito de dirigir por não usar o cinto de segurança. Isso pode acontecer sempre que o condutor ou dono do veículo, acumular muitas multas, e ultrapassar os 20 pontos, dentro do período de 12 meses.

Perdi minha CNH! Meu caso tem solução?

Na maioria das vezes sim! E essa é a boa notícia, pois as chances de reverter uma decisão de perda do direito de dirigir e da CNH podem ser revertidos de outras formas, de acordo com cada caso.

Porém, quando o motorista perde sua CNH seja por tempo determinado, a chamada suspensão ou até mesmo é cassada definitivamente, deverá ser elaborado um pedido judicial, se já tiverem sido esgotadas todas as possibilidades pelas vias de recurso administrativo.

Vale destacar que cada caso é diferente e deve ser avaliado por uma equipe de  especialistas.

Por que dirigir com o cinto de segurança é tão importante?

Como você pode ver, usar o cinto de segurança em veículos é extremamente importante para a manutenção de estradas mais seguras e com o cuidado com aqueles que você mais se preocupa. O trânsito seguro depende de todos nós!

Além de manter a sua própria segurança, você também colabora para um tráfego mais seguro para todos os usuários, evitando danos mais graves em casos de acidentes. 

Também vale dizer que usar o cinto de segurança evita o transtorno das multas de trânsito, que são caras e trazem muitos problemas, como a perda do direito de dirigir a prejuízos econômicos para os envolvidos.

Sendo assim, dirigir com o cinto de segurança garante a tranquilidade de quem busca as melhores dicas de proteção e preza pelos seus direitos como cidadão.

Caso você esteja com algum problema relativo às multas, não se preocupe, nossa equipe pode ajudá-lo. Clique aqui e fale conosco! Se você gostou deste artigo, não deixe de compartilhar com seus contatos nas redes sociais e colaborar para um trânsito mais seguro.