Está com processo de suspensão ou cassação de sua CNH aberto? Iremos conduzir neste artigo etapa por etapa de como você pode recorrer desse tipo de processo e não perder o direito de dirigir.

A verdade é que nem todo condutor sabe, mas tanto para a penalidade de CNH suspensa, quanto de CNH cassada há recurso. 

Essa definição é determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro -CTB, órgão que além de definir as regras, as infrações e as penalidades, também define o que é obrigação do agente e do órgão de trânsito.

Se você está em busca de mais informações sobre recursos de cassação da CNH ou suspensão da CNH, este é o lugar certo.

Sabendo que recorrer é um direito existente, então, se você pensa em recorrer deste tipo de multa de trânsito o faz bem. Afinal, ninguém quer ficar impedido de dirigir.

Lógico que o ideal é evitar cometer infrações no trânsito para não ser autuado com multas de trânsito. É sempre muito importante contribuir para manter o trânsito seguro.

Mas no dia-a-dia sabemos que nós, condutores, somos passíveis de cometer pequenas distrações que geram autuações ou até mesmo, autuações injustas.

Por isso, nesse tipo de situação, uma saída viável e evitar problemas no dia a dia é através do recurso de multas de trânsito.

Por isso, no artigo de hoje vamos falar do recurso para CNHs suspensas ou cassadas. 

O que você verá neste artigo:

O que é a Suspensão da CNH?

Suspensão de CNH ocorre em dois casos possíveis:

  1. o condutor acumula 20 pontos (de infrações diversas) ou mais na habilitação em um intervalo de 12 meses;
  2. o condutor comete uma infração autossuspensiva.

No caso do item nº1, caso o condutor ultrapasse o limite de 19 pontos na sua carteira nacional de habilitação dentro do intervalo de 12 meses.

Lembrando que esse acúmulo de pontos pode vir de diversas notificações ocorridas no período.

Ainda é importante lembrar que a reincidência pode acarretar em um período de 8 meses a 2 anos de suspensão.

Já no segundo item, caso o condutor cometa uma infração autossuspensiva, o prazo de suspensão da CNH fica entre 2 e 8 meses.

Novamente, reincidente fica com suspensão de 8 a 18 meses.

O que é a Cassação da CNH?

Você já sabe o que é a suspensão da CNH e agora explicarei a diferença para a cassação da CNH.

Conforme descrito no art.263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

De acordo com o § 2º, o condutor penalizado poderá requerer sua habilitação dois anos após começar a cumprir a suspensão.

Por isso, para cassação o prazo de cumprimento da penalidade será sempre de dois anos. Após o período de dois anos, o condutor deve passar pelo processo de habilitação novamente, afim de garantir seu direito de dirigir.

Dessa forma após passar por todo o processo e ser novamente aprovado, o motorista receberá uma habilitação provisória (ou permissão), com a vigência de um ano.

É como se tivesse tirado a habilitação pela primeira vez.

Como funciona o processo de recurso?

O recurso é o meio para defesa do condutor diante da penalidade suspensiva, assim como também é para a infração. São processos bem semelhantes, com fases e prazos. Vejamos:

1ª fase – Recurso para CNH suspensa/ cassada

Nesta fase o condutor deverá apresentar seu recurso à Defesa Prévia. O condutor pode iniciar esse processo assim que identificar que está com a CNH para ser suspensa, ou seja, mesmo que ele ainda não tenha recebido a notificação indicando a abertura do processo, se ele consultar no sistema e identificar que sua carteira está na eminência de ser suspensa já poderá apresentar o recurso. Nesta primeira fase os argumentos são direcionado às questões burocráticas do processo. Normalmente é nessa fase que o condutor indica falhas do agente e ou órgão de trânsito.

2ª fase – Recurso à JARI para CNH suspensa/ cassada

A segunda fase e 1ª instância do processo é o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações. É nessa fase que o condutor apresentará argumentos que irão direto ao encontro do efeito suspensivo, ou seja as causas da suspensão, juridicamente chamado de mérito do caso. 

3ª fase – Recurso ao CETRAN para CNH suspensa/ cassada

O recurso da terceira fase, direcionado ao Conselho Estadual de Trânsito -CETRAN a 2ª instância do processo, é a última chance do condutor. Essa é uma das fases na qual o órgão é mais criterioso, desse modo um recurso bem fundamentado pode fazer toda a diferença. 

É importante lembrar que enquanto todo esse processo se desenrola a penalidade fica suspensa, ou seja, o condutor pode continuar dirigindo porque está recorrendo.

Outra item bem importante é a atenção aos prazos isso pode adiar e até mesmo evitar a suspensão, vamos explicar melhor a seguir. 

Posso recorrer às multas que levaram minha CNH à suspensão?

Sim! Por isso falamos anteriormente sobre estar atento aos prazos. O órgão só pode instaurar um processo de suspensão depois que todos os recursos do condutor estiverem esgotados.

Se você recebeu uma multa por ultrapassagem perigosa, que tem como penalidade também a suspensão, poderá primeiro recorrer da infração e depois que esgotar todas as chances, ainda terá todas as três oportunidades de recurso do processo de suspensão/cassação.

Compreendeu?

Você tem todas as etapas de recurso normal da multa de trânsito e também as etapas de recurso sobre a suspensão da CNH.

Neste caso, o condutor poderá recorrer nas três fases da infração por ultrapassagem e se não conseguir a anulação, aí sim deverá recorrer da suspensão. 

Porém há datas para a apresentação do recurso e é por isso que é importante atenção aos prazos.

Se você foi abordado por uma infração que tem como penalidade a suspensão da carteira, verifique se seu endereço está atualizado no sistema, assim você garante que receberá a notificação. 

Se preferir se antecipar, você pode consultar as penalidades ligadas sua CNH, no aplicativo da CNH Digital, saiba mais sobre o assunto em CNH digital: tudo para saber sobre o assunto .

Como saber se posso recorrer?

A equipe de especialistas do MultasBR recomendam um breve checklist para você se certificar de que ainda há recurso para o seu caso. Afinal, não basta ter o direito de recorrer é preciso cumprir com as exigências de apresentação do recurso. 

Tenha um endereço atualizado no Detran

Desse modo você não corre o risco do órgão enviar a notificação e você não receber.

Por isso se você se mudar, lembre de ir ao Detran e realizar a alteração de seu endereço residencial. É importante também ter um comprovante de residência válido que possa atestar essa mudança.

Certifique-se de que recebeu a notificação

Somente a partir do recebimento da notificação que você vai conseguir solicitar seu recurso.

Tenha atenção ao prazo limite para apresentar o recurso

Nossos especialistas pegam muitos casos de pessoas que não puderam recorrer pois haviam perdido o prazo. Por isso é importante realizar o seu recurso assim que receber a notificação.

Lembrando que a data limite deve constar na notificação;

Conte com o Multas BR na hora de solicitar seu recurso

Contar com uma defesa bem elaborada aumenta as suas chances de deferimento. O Multas BR é uma assessoria especializada e recursos para infrações de trânsito e CNHs suspensas e/ ou cassadas.