Bem, a essa altura, você já sabe que suspensão da CNH é o tema deste mês. 

Já falamos sobre o recurso para a penalidade de suspensão, sobre a infração de manobra perigosa que pode suspender a carteira de forma imediata, sobre como fazer recorrer da suspensão ou cassação e agora vamos explicar um pouco mais sobre um dos motivos que levam a essa penalidade, o excesso de pontos na CNH. 

A suspensão da CNH e do direito de dirigir de um condutor pode acontecer em duas situações: autuação por infração que tenha como penalidade a suspensão imediata da carteira ou em caso de excesso de pontos na CNH, que são somados a partir do cometimento de diversas infrações. 

Este artigo vai tratar desta última situação e para isso vamos ver:

Como funciona a suspensão por excesso de pontos? 

A suspensão da CNH por excesso de pontos pode acontecer à longo prazo. Isso porque o condutor precisa cometer diversas infrações para os pontos irem se somando. 

Quando o condutor passa pelo processo da 1ª habilitação, ele recebe sua CNH – Carteira Nacional de Habilitação – que é o documento que certifica que aquela pessoa está habilitada para conduzir um veículo. 

O condutor começa com um total de zero pontos com o Detran. A medida que comete as infrações, os pontos vão sendo somados. Desse modo, ter zero pontos significa não ter cometido nenhuma infração. 

Os pontos permanecem válidos na CNH do condutor ao longo de 12 meses. Vejamos dois exemplos:

  • João, em um só dia, cometeu duas infrações gravíssimas e uma grave, número suficiente de infrações para se aproximar do limite de pontos, como veremos mais à frente. Isso aconteceu em março de 2019. Como estamos em março de 2020, no próximo mês João já não terá mais pontos na CNH. Como de março do ano passado até agora ele não cometeu mais nenhuma infração, ele não terá sua CNH suspensa.
  • Pedro também cometeu duas infrações gravíssimas e uma grave, e se aproximou do limite de pontos. Porém, diferente de João, ele cometeu a infração grave em janeiro de 2019, e as outras gravíssimas em fevereiro e março de 2019. Desse modo, quando chegou o carnaval, Pedro não tinha mais os pontos da multa grave, mas ainda tinha os pontos das duas multas gravíssimas. Durante o carnaval, ele recebeu mais uma multa gravíssima e, mesmo estando a um mês de ter os pontos zerados em sua CNH, a soma dos pontos dessa nova multa gravíssima com as outras duas levaram à suspensão da habilitação de Pedro.

São dois exemplos que mostram bem essa questão do tempo da validade dos pontos na CNH do condutor. E é preciso estar atento, porque com apenas três infrações, dependendo da natureza dela, o condutor poderá ter a carteira suspensa. 

Qual o limite definido de pontos?

Multa na permissão, suspende a CNH?

Como já mencionado anteriormente, cada condutor tem um limite de pontos que podem ser somados à CNH. Se o condutor ultrapassar esse limite significa que cometeu muitas infrações e que precisa rever sua conduta no trânsito. Por isso a penalidade é a suspensão da CNH. O limite é de 20 pontos, ultrapassando esse limite o condutor já poderá ser penalizado com a suspensão. 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, as infrações se dividem em níveis de gravidade, cada infração tem sua natureza, podendo ser leve, média, grave e gravíssima. Em cada nível há uma quantidade de pontos definidos como penalidade, veja:

  • Leve – 03 pontos 
  • Média – 04 pontos 
  • Grave – 05 pontos 
  • Gravíssima – 07 pontos

Tenho zero pontos posso ter a CNH suspensa? 

Sim, pode!

Como já mencionado o condutor pode ter a CNH suspensa quando ultrapassa o limite de pontos ou em caso de ter sido autuado em infrações que levam direto a suspensão da CNH. 

Por isso, que o condutor pode sim ter a CNH suspensa mesmo que tenha zero pontos nela. Veja algumas das infrações que tem a suspensão como penalidade:

Todas essas infrações acima são gravíssimas, veja neste artigo, Multas que podem levar à suspensão da CNH outras infrações que possuem a suspensão como penalidade.

O que acontece quando a CNH é suspensa? 

Se você está com a CNH suspensa e não conseguiu recorrer é preciso estar atento às próximas fases do processo. Para recuperar o direito de dirigir, de acordo com o CTB é necessário que o condutor passe pelo curso de reciclagem. 

O curso de reciclagem está previsto no Artigo 256, VII do CTB e conta com 30 horas aula, com duração de 50 minutos cada. Dessas 30 horas aula, 12 horas são sobre legislação de trânsito, 08 sobre direção defensiva, 04 sobre primeiros-socorros e 06 sobre relacionamento interpessoal.

A estrutura curricular do curso está detalhada na Resolução Nº 168/2004 do Contran, mas no geral as aulas se distribuem da seguinte maneira:

  • 12h aula de legislação de trânsito;                                                      
  • 8h aula de direção defensiva;                                                                          
  • 6h aula de relacionamento interpessoal;                            
  • 4h aula de noções de primeiros socorros.

Depois de concluir o curso o condutor é submetido a uma prova com 30 questões de múltipla escolha. Assim como no processo da 1ª habilitação, o condutor precisará acertar pelo menos 21 das 30 questões para ser aprovado. Se o condutor reprovar uma vez nesta prova, poderá realizá-la novamente. Porém, caso reprove pela segunda vez, terá que realizar novamente todo o curso de reciclagem.

Caso você foi notificado da suspensão, mas ainda tem prazo para recorrer, leia este artigo Como recorrer da CNH suspensa? e veja o que fazer. 

Conclusão

O excesso de pontos na CNH é uma das maneiras pela qual o direito de dirigir pode ser suspenso. O limite é de 20 pontos e para ultrapassá-lo o condutor precisa cometer mais de uma infração. 

As infrações são divididas em níveis: leve, média, grave e gravíssima e cada uma tem uma pontuação pré-definida de acordo com o que o CTB determina. 

A suspensão da CNH, mesmo no caso de excesso de pontos, é uma penalidade que pode ser recorrida. No caso do condutor não conseguir recorrer ele deve fazer um curso de reciclagem para recuperar seu direito de dirigir. 

Caso tenha alguma dúvida sobre o processo, entre em contato e nossa equipe de especialistas terão a satisfação em te ajudar!