Aqui no nosso Blog já falamos algumas vezes sobre recurso para multas de trânsito. Quem nos acompanha sabe que são três fases de recurso, que cada uma conta com um prazo e que toda e qualquer penalidade de trânsito pode ser recorrida, desde que haja prazo para a defesa. 

Consideramos isso, hoje o assunto é sobre uma dúvida bem recorrente, afinal, há recurso para a suspensão ou cassação da CNH?! 

A resposta é sim! 

O recurso para CNH suspensa ou cassada, segue basicamente os mesmos processos definidos para recursos contra multa de trânsito.

São três chances, com três fases, cada uma direcionada a um órgão de trânsito. 

O condutor precisa ter muita atenção aos prazos, caso queira aproveitar suas três chances. Veja aqui como recorrer desse tipo de penalidade. 

Motivos para a suspensão da CNH

A penalidade de suspensão, diferente da multa a ser paga e os pontos na CNH é uma medida mais dura e que impacta mais diretamente na vida do condutor. Por ser uma penalidade mais rígida ela se aplica a situações consideradas mais graves. 

Excesso de pontos

Todo condutor ao passar pelo processo da 1ª habilitação recebe sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH que é o documento que certifica que aquela pessoa está habilitada para conduzir um veículo. 

Ao receber sua CNH o condutor tem um saldo de zero pontos com o Detran. 

Esses pontos são referentes às infrações cometidas, ter zero pontos significa não ter cometido nenhuma infração. 

Para que isso seja controlado há um limite de pontos que podem ser somados à CNH de cada condutor. Se o condutor ultrapassar esse limite significa que cometeu muitas infrações e que precisa rever sua conduta no trânsito. 

Por isso a penalidade é a suspensão da CNH. 

O limite é de 20 pontos, ultrapassando esse limite o condutor já poderá ser penalizado com a suspensão. 

As infrações se dividem em níveis de gravidade, cada categoria de infração tem a quantidade de pontos definidos como penalidade, veja:

  • Leve – 03 pontos 
  • Média – 04 pontos 
  • Grave – 05 pontos 
  • Gravíssima – 07 pontos 

Infrações gravíssimas

Outras situações que podem levar o condutor à suspensão da CNH são algumas infrações gravíssimas que tem como penalidade a suspensão. Entre essas infrações estão: recusa do teste do bafômetro, multa por embriaguez, realização de manobra perigosa, transitar sem capacete e mais algumas. 

Veja neste artigo, Multas que podem levar à suspensão da CNH quais as infrações que possuem a suspensão com penalidade.

Fases do recursos para CNH suspensa

O condutor que desejar recorrer terá até três chances de defesa. 

Porém é preciso ficar atento ao recebimento da notificação e aos prazos para apresentar o recurso em cada uma das fases. 

A primeira fase do processo de recurso é a Defesa Prévia. Essa é a 1ª chance do condutor, ele será notificado e terá um prazo, caso não consiga apresentar o recurso antes da data limite ainda haverá mais uma chance. Se o recurso for recusado nesta fase o condutor também poderá tentar mais uma vez. 

A segunda fase é o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. 

Essa pode ser considerada a fase mais crucial do processo. Isso porque, quem tem o recurso indeferido nessa fase até pode recorrer mais uma vez, mas quem perde o prazo da JARI perde o direito de recorrer. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – o recurso só pode ser apresentado ao CETRAN, 3ª fase do processo, se o condutor tiver recorrido à JARI. 

A terceira e última chance que o condutor tem para recorrer é a fase de recurso ao Conselho de Trânsito – CETRAN. Caso o recurso seja indeferido, recusado por este órgão aí a penalidade é aplicada. 

Porém se em qualquer uma das fases mencionadas o recurso for aceito todas as penalidades são anuladas. 

Nossa equipe já lidou com muitos casos em que o erro na aplicação da penalidade foi por parte do órgão e do agente de trânsito. Outros casos em que o condutor teve a placa clonada ou o veículo roubado e acabou sendo penalizado. 

Veja alguns depoimentos de clientes que tiveram sucesso recorrendo, clique aqui

Formas de recorrer da suspensão da CNH

O condutor que deseja recorrer pode optar por uma das três formas para recorrer: por conta própria, por meio de um advogado, ou contando com uma empresa especializada no assunto, como o Multas BR. 

Faça você mesmo?

Para desenvolver o recurso contra a suspensão da CNH você precisará estudar sobre a penalidade de suspensão, entender as regras sobre a notificação por parte do órgão ou agente e fazer um levantamento dos argumentos possíveis com base no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que provem que a autuação não foi cumprida de forma correta ou que não estava de acordo com o CTB.

É fundamental que seja realizada a leitura atenta às centenas de normas do CONTRAN, DENATRAN, CTB e até das Leis que regem o processo administrativo, como a Lei 9.784/1999, para que você aumente suas chances de ter uma defesa ou recurso aprovado.

A equipe especializada do  Multas BR sempre recomenda editar uma escrita e argumentos em uma estrutura que faça sentido e com os fatos expostos de forma clara, e com argumentos e objetivo. Assim que fazemos.

Reunindo todos os argumentos necessários você parte para a fase em que deve apresentar essas informações ao órgão ao qual irá recorrer, todas as informações devem ser reunidas em um documento. 

Não pode apresentar único documento para várias infrações ao mesmo tempo. Alguns modelos estão disponíveis na internet, mas atenção para adequar ao seu caso, levantando as leis, resoluções e normas aplicadas exatamente ao seu caso.

Ela não é a mais fácil e eficiente porque além de demandar tempo, o conhecimento sobre trânsito por parte do condutor nem sempre é suficiente diante dos processos exigidos para apresentação do recurso. Desse modo, os argumentos acabam sendo fracos e por muitas vezes inadequados ao caso, levando a reprovação do recurso.

Recurso com advogado

A presença do profissional jurídico na hora de recorrer, mesmo em um processo de suspensão de CNH, não é uma exigência, isso porque essa penalidades são medidas administrativas e recursos administrativos não exigem um representante jurídico.

Optando por contar com um profissional você terá menos trabalho, o profissional deve orientá-lo de acordo com a sua suposta infração e com base no CTB e os argumentos provavelmente serão mais fortes do que fazendo por você mesmo. Porém, o valor pago na contratação de um advogado pode ser mais elevado.

Assessorias de multas de trânsito

Recorrer contando com uma assessoria é a forma que mais equilibra a questão custo x benefício para o condutor. 

As assessorias para recursos contra multas de trânsito e suspensão e cassação de CNH são empresas especializadas e normalmente contam com especialistas no assunto, o que garante a construção de argumentos fortes.

Segundo uma pesquisa realizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Transportes de São Paulo, a cada 10 recursos de trânsitos apenas 3 são deferidos na cidade, de acordo com o portal IG, os dados mais recentes são de 2017. 

A média acaba se repetindo em outras cidades do país.

Contar com o trabalho de uma assessoria aumenta as chances do condutor de ter o recurso deferido e fazer parte desta estatística dos 30%. Fique atento ao escolher uma assessoria, algumas questões são importantes e devem ser bem observadas:

  • Avalie a atuação da empresa, verifique e analise os canais de comunicação em que a mesma se apresenta;
  • Saiba como ela pode te atender e como é o processo de atuação dela junto ao cliente;
  • Pesquise, analise e compare valores. Você pode ver também as formas de pagamento;
  • Busque por depoimentos de pessoas que já foram atendidas. A experiência de um cliente ou ex-cliente conta muito.

Check list dos documentos necessários

Outra ponto super importante na hora de recorrer é os documentos exigidos para abertura do processo. Com base na Resolução nº. 299/2008 Artigo 5º fizemos um checklist dos  documentos que são exigidos para protocolar o seu recurso.

  • Requerimento de defesa ou recurso
  • Cópia de um documento que conste placa e o número do auto de infração de trânsito, podendo ser:
  • Cópia do Certificado de Registro do Veículo – CRV
  • Cópia da CNH do proprietário do veículo
  • Cópia da CNH ou RG do condutor
  • Comprovante de residência
  • Procuração, quando for o caso.

Conclusão

O recurso contra o processo de suspensão da CNH é um direito de todo condutor. Independente se a penalidade foi por excesso de pontos ou por ter sido autuado em alguma penalidade que suspende a CNH. 

Mesmo o processo sendo de suspensão ou cassação o condutor terá três chances de recurso, fase da Defesa Prévia, Recurso à JARI e Recurso ao CETRAN, se o recurso for aprovado a penalidade é anulada. Lembrando que o condutor pode recorrer por conta própria, com uma advogado ou contar com a expertise e eficiência do Multas BR.