Todo processo administrativo de trânsito, seja ele referente às infrações ou às penalidades de suspensão da CNH e cassação da carteira podem ser contestado com um recurso. 

Essa determinação é um direito garantido ao condutor, porque assim como o motorista está sujeito a erros, os órgãos, agentes e equipamentos de fiscalização no trânsito também estão. 

Além de ser um direito do condutor, recorrer também gera outros ganhos e sobre isso que este artigo vai tratar, mas antes vamos ver:

Situações que suspendem a CNH

Em outros artigos aqui em nosso Blog já tratamos desse assunto, mas é bom destacar as situações nas quais a suspensão acontece, para compreender o porque é faz tanta diferença apresentar um recurso e como isso pode ser feito

Limite de pontos

A primeira situação prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro -CTB é a ultrapassagem do limite de pontos da CNH, que é de 20 pontos. 

Para que os pontos sejam somados à carteira do condutor, ele terá que ter cometido algumas infrações. Lembrando que as infrações são separadas entre: leve (3 pontos), média (4 pontos), grave (5 pontos) e gravíssima (7 pontos). 

Quando ultrapassar os 20 pontos ele será notificado com a penalidade de suspensão da CNH. 

Infrações

A outra situação que pode levar o condutor a suspensão do direito de dirigir são algumas infrações gravíssimas que tem a suspensão como penalidade. Neste artigo Infrações que levam à suspensão da CNH apresentamos algumas. 

Então neste caso, mesmo que o condutor tenha zero pontos na CNH ele poderá ser penalizado com a suspensão da carteira. 

 

Como evitar a suspensão da CNH

A primeira opção para o condutor é não cometer as infrações, obviamente, nem aquelas que vão apenas somando os pontos e muito menos às que tem a suspensão como penalidade.

Porém há casos em que o condutor já cometeu a infração, ou está sofrendo algum tipo de injustiça sendo penalizado por algo que não fez, independente da situação ele pode recorrer. 

O recurso é a oportunidade que o condutor se defender, ou mostrar para os órgãos responsáveis o que realmente aconteceu. 

Se o recurso for deferido, ou seja, aceito pelo órgão julgador o condutor terá a penalidade anulada e consequentemente evitará a suspensão. 

 

Por que recorrer da suspensão da CNH

Agora que já entendemos como a CNH pode ser suspensa, como é possível evitar a suspensão vamos às razões que o condutor tem para recorrer. 

O recurso é o documento que o condutor apresenta para se defender na penalidade a qual está sendo acusado de cometer.

Quando este recurso é apresentado a penalidade de suspensão fica suspensa da CNH do motorista. Essa suspensão é válida para todo o processo de recurso, ao longo das três fases: Defesa Prévia, Recurso à JARI e Recurso ao CETRAN. 

Em casos de motoristas profissionais é possível continuar trabalhando, por exemplo. 

Ao longo do processo muitos pontos são avaliados, até se o condutor estava em situação de emergência, se não era ele quem conduzia o veículo, se a placa havia sido clonada ou o veículo furtado. 

Questões que só podem ser analisadas pelos órgãos responsáveis pela análise do recurso. Então recapitulando, por que recorrer: 

  • Penalidades ficam suspensas; 
  • Condutor pode continuar dirigindo; 
  • Motoristas profissionais podem continuar trabalhando enquanto o processo corre; 
  • Injustiças podem ser analisadas e revistas; 
  • Penalidade pode ser anulada, caso o recurso seja aceito. 

Como ter um recurso contra suspensão da CNH

Você já sabe que tem muitos motivos para apresentar um recurso em sua defesa, agora vamos ver como você pode obter o seu recurso. 

O recurso é administrativo, então ele pode ser elaborado pelo próprio condutor. Outra opção é contar com um especialista jurídico, o que pode elevar o valor do recurso e uma terceira opção, a que reúne o melhor custo benefício é contar com uma empresa especializada no assunto, assim como o Multas BR. 

É simples, o condutor acessa o site do Multas BR e solicita o recurso por meio do sistema inteligente da empresa. Após responder algumas questões sobre seu caso e efetuar o pagamento, o condutor recebe o recurso pronto em PDF e personalizado em seu e-mail. 

Com o recurso em mãos o condutor deverá reunir os documentos exigidos pelo CONTRAN, veja aqui quais são, e protocolar o recurso no órgão. 

A equipe de especialistas do Multas BR faz atendimento online, para que qualquer dúvida que surja ao longo do processo possa ser tirada. 

 

Conclusão

Recorrer é uma boa escolha, primeiro porque é um direito do condutor, depois porque suspende as penalidades e dá a chance ao condutor de ter a suspensão da CNH anulada. 

Motoristas profissionais podem continuar trabalhando e injustiças no processo podem ser corrigidas. 

Na hora de recorrer o condutor pode contar com expertise do Multas BR, que reúne inteligência e tecnologia na elaboração de recursos eficientes.