Muitas maneiras de ser multado por conta de faróis e luzes de seu carro – PARTE 2.

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11/03/2019

Muitas maneiras de ser multado por conta de faróis e luzes de seu carro – PARTE 2.

 

Na parte 1 desta série sobre o sistema de iluminação de seu veículo e as multas que podem ser geradas pelo mal uso dos mesmos, falamos do uso das luzes baixas em rodovias, suas características e requisitos para validade da notificação.

DEIXAR DE USAR LUZ BAIXA DURANTE A NOITE, TUNEIS E MOTOS

Muito comum nos deparamos com veículos circulando a noite pelas vias, com faróis apagados ou apenas com as luzes de posição (geralmente junto às setas), milhas, neblinas ou auxiliares.

Muitas vezes estes veículos já estavam circulando durante o dia assim e os condutores não se atentaram para o fato ao cair da noite.

Pois bem, assim diz o CTB:

Art. 250  - Quando o veículo estiver em movimento:

 Ideixar de manter acesa a luz baixa:
a) durante a noite;
b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;

(Redação da alínea b dada pela Lei n. 13.290/16).

c) de dia e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas;
d) de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores;

Notem que a aliena “a” do inciso I do artigo 250 do CTB é categórico, luz baixa durante a noite é obrigatória.

A primeira confusão começa aí. Qual o conceito de “noite”. Pelo senso comum, a noite começa a partir de 18h. Contudo, no verão e principalmente durante o horário de verão, neste horário e não raro após às 19h ainda há iluminação natural, propícia inclusive para praia.

Mas, se buscarmos no próprio CTB alguma dica e achamos no artigo 4º, de que “os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I” e lá o significado de noite é: período do dia compreendido entre o pôr do sol e o nascer do sol.

Já ajudou, mas ainda deixa aberta à interpretação, principalmente naquele período em que o sol começa a se pôr, mas ainda se faz presente.

Neste contexto, o agente precisa trazer elementos à notificação que comprovem a condição prevista no CTB, ou seja, que o sol tenha saído de cena e o veículo estava sem faróis baixos ligados e fique ligado, como dito no artigo anterior, os agentes defendem que não é preciso abordagem, apesar de entendermos que sim, por que em caso de falha dos faróis a tipificação deveria ser outra e a falta da correta tipificação leva à nulidade da notificação e impediria a imputação da penalidade. Então este é um ponto a ser bem observado nesta infração.

Até por isso, o MBFT- MANUAL BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÃNSITO estabelece uma série de informações que devem conter no Auto de Infração para sustentar que a afirmação do agente condiz com o fato. Não havendo é um ponto a ser explorado, apesar de haver mais de uma dezena de regras sobre este assunto.

A questão dos tuneis e das motos dispensam maiores explicações. Em tuneis em qualquer situação ou hora é necessário o farol baixo e motos, ligou a moto acenda o farol baixo.

Atenção, luzes baixas sãos aquelas provenientes dos faróis principais do veículo, não as luzes de neblina, auxiliares ou milhas como temos visto, tão pouco as de posição que geralmente são junto às luzes das setas.

Para saber sobre a gravidade, pontos e outras informações clique aqui: https://www.multasbr.com.br/infracoes/transito/72340/deixar-de-manter-acesa-a-luz-baixa-quando-o-veiculo-estiver-em-movimento-durante-a-noite

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