Tenho meu recurso, e agora?

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14/08/2019

Contar com uma assessoria na hora de recorrer de uma multa de trânsito é muito mais vantajoso como já mostramos em outros artigos. Com o trabalho da assessoria o condutor consegue recorrer da sua multa de trânsito unindo custo e benefício. Há outras formas de se apresentar um recurso, como já destacamos em nosso Blog, para conhecê-las clique aqui. Mas hoje vamos destacar o que o condutor precisa fazer quando recorre com uma assessoria.

 

Escolhendo uma assessoria de multas de trânsito

Existem várias assessorias de multas de trânsito espalhadas por todo o país. Algumas atendem apenas em modo offline, outras mantém sua estrutura toda online, esse é o caso da Multas BR

Ao começar a busca por uma assessoria veja primeiro o que melhor lhe atende. Depois verifique alguns pontos importantes:

  • Analise a atuação da empresa, verifique os canais de comunicação em que a mesma se apresenta e como se posiciona;
  • Busque entender o processo de atuação da empresa junto ao cliente;
  • Compare valores. Pesquise e analise, você pode ver também as formas de pagamento;
  • Escute a voz de quem já usou o serviço. Busque por depoimentos de pessoas que já foram atendidas. A experiência de um cliente ou ex-cliente conta muito.

 

Como funciona a assessoria Multas BR?

Estamos no mercado há mais de 15 anos e contamos com uma equipe especializada para melhor lhe atender.

A equipe especializada em multas de trânsito da Multas BR sabe bem que o condutor já se preocupa com muitas questões no trânsito, e tem que lidar com as burocracias que são obrigatórias e ainda pode ter a desagradável surpresa de receber uma notificação de infração ou de penalidade. Por isso, para que o recurso de multa de trânsito não seja mais um problema para você resolver, a Multas BR entrega um serviço inteligente, fácil, rápido e acessível. 

Além de contar com uma equipe altamente especializada, contamos também com uso intensivo de inteligência artificial que nos dá rapidez de atendimento e principalmente um alto índice de acerto em nossos argumentos que serão usados em suas defesas e recursos (veja aqui depoimentos).

Para iniciar uma defesa prévia ou recurso é preciso saber por qual infração você foi notificado. Com essa informação você apresenta um recurso na 1ª fase, a Defesa Prévia. Após o recebimento da notificação você terá, no mínimo 15 dias para recorrer na primeira fase. Existem ainda duas outras fases caso o recurso seja indeferido nessa 1ª fase que é a defesa prévia. Ao todo o condutor conta com três chances para recorrer da multa: defesa prévia, recurso 1ª instância (JARI) e recursos 2ª instância (CETRAN)

Contando com a Multas BR o condutor poderá solicitar e receber o seu recurso em uma estrutura toda online, mas com todo suporte necessário através de nossos contatos diretos com os especialistas do Multas BR. 

Veja como funciona: 

1º Comece acessando o site da Multas BR, lá você deve buscar pela consulta gratuita de argumentos para a sua infração, você pode ir direto clicando aqui . Esta primeira consulta é gratuita e vai levá-lo a descobrir quais as chances de recorrer diante da multa ou infração recebida. Nesta primeira análise, já lhe informamos se há argumentos possíveis para sua defesa ou recurso.

2º Dê continuidade informando os dados do auto de infração (documento que geralmente recebe a assinatura do agente que autuou) o condutor recebe este documento no ato, você também pode informar os dados da notificação recebida por correspondência. Não é sempre que o condutor vai possuir o auto de infração, por isso, recomenda-se informar os dados de um ou de outro documento. A notificação por correspondência deve ser enviada porque em alguns casos o documento é deixado pelo agente no veículo, em local público, o que facilita a perda do documento, ou possibilita que alguém jogue fora antes que o condutor tenha contato com o documento, em situações assim ele não terá o auto de infração. São todas informações necessárias à defesa prévia ou recurso JARI/CETRAN que na falta podem gerar indeferimento de seu pedido, sem sequer uma análise de mérito apontado no argumento. Então, preencha com muita atenção. 

3º Também é necessário informar os dados do veículo que foi multado e é fundamental ter esses dados e informá-los corretamente. 

  • Placa do veículo
  • Nº do Renavam
  • Modelo do carro

4º Depois desses três passos é só aguardar.  O recurso personalizado será preparado por nossa equipe e contará com argumentos fortes e especializados para a sua multa de trânsito. Ao realizar o pagamento você recebe o recurso em PDF no seu e-mail. Com todas as informações necessárias citadas acima em mãos, você pode receber seu recurso no mesmo dia em seu e-mail. 

5º Uma vez recebida a minuta, basta imprimir, assinar e juntar documentos necessários como cópia da CNH, documento do veículo e da notificação. Ainda, reúna todos os documentos que podem ajudar, como comprovantes de estacionamento, tickets de pedágio, fotos e outros. Com isso sua defesa prévia ou recurso além de bem fundamentados, estarão robustos de provas, aumentando suas chances.

 

Solicitei meu recurso no Multas BR, o que devo fazer?

Como já dito, depois de seguir o passo a passo em nosso sistema e receber o seu recurso tudo que o condutor precisa fazer é imprimir o documento do recurso recebido no e-mail, juntá-lo aos documentos exigidos na Resolução nº. 299/2008 Artigo 5º (falaremos adiante) e levá-los ao órgão para qual o recurso foi direcionado para que a defesa seja protocolada. O órgão ao qual o recurso será destinado vai depender da fase do recurso na qual o condutor se encontra.

1ª fase Defesa Prévia: Com o recebimento da NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO, o condutor ou proprietário prepara uma defesa prévia e destina ao órgão que o autuou. Neste caso, os órgãos podem ser Polícia Militar, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, entre outros. Essa é a primeira fase de defesa, mas não é a 1ª instância. Fique atento a esta informação, muitas pessoas confundem 1ª fase e 1ª instância e essa confusão pode atrapalhar no processo. Caso a Defesa Prévia seja indeferido, não significa que acabou o processo, pois somente foi validada a notificação e aí o condutor deve recorrer a 1ª instância, à JARI, que já é a 2ª fase e sua infração que acabou de virar uma penalidade será julgada por junta ou comissão de profissionais de vários segmentos. 

2ª fase JARI 1ª instância: nesta segunda fase o recurso é destinado à Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI, essa sim é a 1ª instância do processo de recurso de multa de trânsito. As JARIs são órgãos do Sistema Nacional de Trânsito com representações diversas e que tomam decisões em grupos. São elas que julgam os recursos apresentados contra as penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários. Caso o recurso apresentado à JARI seja indeferido o condutor normalmente recebe mais 15 dias (prazo mínimo) para recorrer contra a multa de trânsito. Prazo mais que suficiente para solicitar o seu recurso junto à Multas BR.  A terceira e última fase do processo de recurso será recorrer ao Conselho de Trânsito - CETRAN a 2ª instância do processo. 

3ª fase CETRAN 2ª instância: a terceira e última fase do recurso é recorrer ao Conselho de Trânsito - CETRAN a 2ª instância do processo. O CETRAN é um órgão normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito. Cada estado da federação possui o seu conselho, e a sede desses conselhos devem ser localizadas nas capitais de cada estado.

Para acompanhar a situação do seu recurso você pode consultar o sistema online do Departamento de Trânsito - DETRAN do estado em que a sua CNH está registrada. Cada estado possui um DETRAN, consulte o da sua região aqui

Em cada uma das fases é preciso apresentar um novo recurso, por isso, fazer o acompanhamento do processo do seu recurso é tão importante, assim, você não perde os prazos de cada fase.

O valor do recurso com a Multas BR é de R$ 39,90 (cada). O custo é fixo para qualquer tipo de multa de trânsito que possa ser recorrida com recurso administrativo. Como já dito, o recurso chega no e-mail do condutor no mesmo dia, e é preciso apenas protocolar. Agora que você já sabe em quais órgãos os recursos devem ser protocolados fica mais fácil. 

 

O que não pode faltar na hora de recorrer?

  • Saber por qual infração está sendo notificado, consulte aqui;
  • Saber à qual das fases do processo de recurso você deve recorrer;
  • Ter em mãos os documentos exigidos na Resolução nº. 299/2008 Artigo 5º para protocolar o recurso:
  1. Requerimento de defesa ou recurso
  2. Cópia de um documento que conste placa e o número do auto de infração de trânsito, podendo ser:
  3. Cópia do Certificado de Registro do Veículo - CRV
  4. Cópia da CNH do proprietário do veículo
  5. Cópia da CNH ou RG do condutor
  6. Comprovante de residência
  7. Procuração, quando for o caso.

Contando com uma assessoria, os tópicos apontados acima é tudo com o que você precisa se preocupar. Faça uma consulta gratuita com a Multas BR e saiba se pode recorrer. De acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Transportes de São Paulo, a cada 10 recursos de trânsitos apenas 3 são deferidos na cidade, de acordo com o portal IG, os dados mais recentes são de 2017. A média acaba se repetindo em outras cidades do país. Contar com o trabalho de uma assessoria especializada aumentam suas chances de ter o seu recurso deferido e fazer parte desta estatística dos 30% se torna possível. 

 

 

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