Motorista de app: veja como recorrer a multa com o Multas BR

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28/08/2019

Você sabia que motoristas de aplicativos chegam a passar 9 horas ou mais por dia dirigindo para receberem diariamente uma média de R$ 180 a R$ 240?! (dados referentes ao Uber). Se esse mesmo motorista trabalha de segunda a sexta-feira pode chegar a uma média de 180 horas no trânsito. Um tempo bem acima da média do condutor que trafega apenas em horários pontuais do dia.

Mas se o motorista que não atua de forma profissional e que não passa tantas horas no tráfego já está sujeito a inúmeras situações indesejáveis pode-se dizer que o motorista de aplicativo está ainda mais exposto a essas mesmas situações. Estresse no trânsito, possíveis acidente e multas de trânsito, são algumas delas.

A conta é simples, quanto mais tempo no trânsito, maior será a possibilidade deste motorista sofrer com o estresse, se envolver em um acidente ou ser autuado em uma infração de trânsito, ainda mais com um clima nem sempre favorável entre agentes e motoristas de aplicativo.

Com relação às infrações de trânsito, o motorista que atua no serviço de aplicativo ainda passa por algumas dores particulares e muito ligadas à atividade quase impossíveis de serem evitadas. Veja quais são:

Uso do celular: para o motorista de aplicativo o aparelho celular é uma ferramenta de trabalho tão importante quanto o próprio veículo, porém, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB conduzir veículo usando o celular é infração de trânsito gravíssima com multa no valor de R$ 283,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação - CNH. E muitos motoristas de aplicativos acabam sendo autuados nesta infração de forma indevida.

Parar ou estacionar em local indevido: nem todos os espaços públicos possuem local reservado para embarque e desembarque de passageiros que utilizam o serviço de aplicativo. Por isso, muitos motoristas sofrem a penalidade por essa infração de trânsito também de forma indevida. Esse tipo de multa pode ser de gravidade leve ou média, tendo valores que chegam a R$ 130,16.

Supondo que o motorista de aplicativo receba esses dois tipos de multas citadas acima, em três meses durante o ano, ele terá um custo anual com multas de trânsito de R$ 1.240, 89. 

Lembrando que a média estimada de emissão de multas por ano, no Brasil é de 14.294.436, isso mesmo, na casa dos milhões, o que torna o número de multas do nosso exemplo baixo, ainda mais para quem está muito tempo exposto e muitas vezes perseguido por autoridades de trânsito.

Mas o cenário, é ainda pior, pois além dos valores que irão detonar com seus recebimentos, ainda há a temida suspensão da  CNH carteira de motorista que lhe impedirão de obter sua renda com em serviços de aplicativo por determinado tempo e caso insista em dirigir veículos com a suspensão vigente, caso flagrado, perderá por cassação a CNH, lhe obrigando a reiniciar todo o processo de obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH com tempo e custos que certamente farão falta.

Mas, há formas legais de se proteger, como recorrer a multa.

 

O que fazer para que a multa não se torne um problema ainda maior?

Todo condutor ao ser autuado por uma infração de trânsito pode recorrer para  multa em questão, isso é um direito. Isso serve tanto para motoristas profissionais quanto para os não profissionais. 

Quando o condutor escolhe exercer esse direito ele não precisa se preocupar com os pontos que seriam somados a sua CNH e nem se desesperar para pagar a multa. Enquanto o processo corre essas penalidades ficam suspensas e o condutor pode trafegar com seu veículo sem nenhuma preocupação. Por isso, se você foi multado, recorra. 

Sabemos que é fácil falar e expor as vantagens de desenvolver e apresentar um recurso de multa, mas preparar os documentos e lidar com a burocracia não é tão simples assim, afinal o recurso contra a multa de trânsito só será eficiente se contar com bons argumentos e para isso, o condutor que prepara o recurso de multa por conta própria precisa estudar bem o CTB e nem sempre há tempo para isso. 

Para que recorrer de multa não seja um problema maior do que o fato de ter sido multado, você pode contar com o Multas BR. Nossa assessoria conta com profissionais especializados no assunto e com um sistema online que otimiza o processo. Desse modo, você pode solicitar o seu recurso de multa e recebê-lo em seu e-mail no mesmo dia, pronto para ser protocolado no órgão devido, falaremos deles adiante. 

 

Onde recorrer da multa? Quais os órgãos responsáveis?

Antes de iniciar qualquer processo de recurso o motorista precisa saber que ele tem três chances para recorrer de multa, mas precisa estar atento aos prazos. As fases para apresentar o recurso de multa de trânsito são: Defesa Prévia, 1ª instância Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e 2ª instância Conselho de Trânsito - CETRAN. 

Comece verificando se você foi realmente multado, se recebeu pelo menos a notificação de trânsito. Esse documento pode chegar em até 30 dias a partir da autuação, momento em que a suposta infração de trânsito foi cometida. Assim  que confirmar que foi multado é preciso identificar por qual infração você está sendo notificado. Com essas informações é possível entrar com um recurso de multa, e o 1º passo é a Defesa Prévia.

Após receber a notificação você terá 15 dias para entrar com esse primeiro recurso de multa, fique atento a este prazo. É neste período que você pode apresentar a sua Defesa Prévia. Esse primeiro recurso de multa é dirigido ao órgão de trânsito que aplicou a penalidade. 

Caso a Defesa Prévia seja indeferida o 2º passo é recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, a 1ª instância do processo. As JARIs são órgãos do Sistema Nacional de Trânsito com representações diversas e que tomam decisões em grupos. Elas são responsáveis pelo julgamento dos recursos apresentados contra as penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários.

Diante do indeferimento do recurso de multa apresentado a JARI, normalmente o motorista recebe mais 15 dias para recorrer de multa de trânsito e isso pode ser feito junto a  2ª instância e última fase, o Conselho de Trânsito - CETRAN. 

O 3º e último passo no processo de recurso contra a multa de trânsito é recorrer para multa ao CETRAN, um órgão normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito. Cada lugar na federação possui o seu conselho estadual de trânsito, e a sede desses conselhos devem ser localizadas nas capitais de cada estado.

Como faço para recorrer uma multa com o Multas BR?

O Multas BR já atua no mercado de multas de trânsito há mais de 15 anos, e há 2 anos ampliou seu atendimento para todo o Brasil. A equipe especializada em multas de trânsito do Multas BR sabe bem que o condutor já se preocupa com muitas questões no trânsito, e tem que lidar com as burocracias que são obrigatórias e ainda pode ter a desagradável surpresa de receber uma notificação de infração de trânsito ou de penalidade.

Por isso, para que o recurso de multa de trânsito não seja mais um problema para você resolver, o Multas BR entrega um serviço inteligente, fácil, rápido e acessível. Com o Multas BR o condutor poderá solicitar e receber o seu recurso em uma estrutura toda online, mas com todo suporte que é necessário através de nossos contatos diretos com os especialistas do Multas BR. 

1º Comece acessando o site do Multas BR, lá você deve buscar pela consulta gratuita de argumentos para a sua infração, você pode ir direto clicando aqui. Esta primeira consulta é gratuita e vai levá-lo a descobrir quais as chances de recorrer diante da multa de trânsito ou infração recebida. Nesta primeira análise, já lhe informamos se há argumentos possíveis para sua defesa de multa de trânsito ou recurso de multa.

2º Dê continuidade informando os dados do auto de infração (documento que geralmente recebe a assinatura do agente que autuou) o condutor recebe este documento no ato, você também pode informar os dados da notificação recebida por correspondência. Não é sempre que o condutor vai possuir o auto de infração, por isso, recomenda-se informar os dados de um ou de outro documento.

A notificação por correspondência deve ser enviada porque em alguns casos o documento é deixado pelo agente para o proprietário do veículo, em local público, o que facilita a perda do documento, ou possibilita que alguém jogue fora antes que o proprietário do veículo ou condutor em questão tenha contato com o documento, em situações assim ele não terá o auto de infração.

Essas informações são necessárias para a defesa da autuação ou recurso JARI/CETRAN que na falta podem gerar indeferimento de seu pedido, sem sequer uma análise de mérito apontado no argumento. Então, preencha com muita atenção. 

3º Também é necessário informar os dados do veículo que foi multado e é fundamental ter esses dados e informá-los corretamente. 

  • Placa do veículo
  • Nº do Renavam
  • Modelo do carro

4º Depois desses três passos é só aguardar.  O recurso de multa personalizado será preparado por nossa equipe e contará com argumentos fortes e especializados para a sua multa de trânsito. Ao realizar o pagamento você recebe o recurso em PDF no seu e-mail. Com todas as informações necessárias citadas acima em mãos, você pode receber seu recurso de multa no mesmo dia em seu e-mail. 

5º Uma vez recebida a minuta, basta imprimir, assinar e juntar documentos necessários como cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, documento do veículo e da notificação de penalidade. Ainda, reúna todos os documentos que podem ajudar, como comprovantes de estacionamento, tickets de pedágio, fotos e outros. Com isso sua defesa prévia ou recurso além de bem fundamentados, estarão robustos de provas, aumentando suas chances.

Veja a lista de documentos que não podem faltar para protocolar seu recurso:

  • Requerimento de defesa ou recurso
  • Cópia de um documento que conste placa e o número do auto de infração de trânsito, podendo ser:
  • Cópia do Certificado de Registro do Veículo - CRV
  • Cópia da CNH do proprietário do veículo
  • Cópia da CNH ou RG do condutor
  • Comprovante de residência
  • Procuração, quando for o caso.
  • É motorista de aplicativo? Conheça os benefícios de recorrer com o Multas BR

Como já falamos anteriormente, motoristas profissionais estão ainda mais expostos às situações indesejadas no trânsito, do que os motoristas não profissionais. Pensando nisso, nós do Multas BR nos colocamos à disposição para te ajudar com as tão temidas multas de trânsito e à  um custo que não chega nem perto do valor que você, motorista de aplicativo, gastaria pagando a penalidade. 

Se recebendo duas, das infrações mais comuns para motoristas de aplicativo, em três meses no ano, você gastaria R$ 1.240, 89, com o Multas BR, recorrendo das duas multas, nas três vezes no ano, você só vai gastar R$ 179,40. Mas motorista de aplicativo tem vantagens especiais com a assessoria do Multas BR e esse custo com recurso pode ser ainda melhor. 

Para conhecer os detalhes das vantagens de contar com o Multas BR, envie uma mensagem para nossa equipe, é fácil e rápido, é só acessar http://bit.ly/MultasBR. 

 

 

 

MBR Assessoria de Trânsito, Tecnologia e Serviços Ltda.
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