Como fazer para recorrer de uma multa por placa clonada?

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18/09/2019

Ser proprietário de um veículo é o sonho de quase todos os brasileiros que trabalham, acordam cedo e fazem suas economias. Mas este sonho vem acompanhado de muitos compromissos e estar disposto a encarar diferentes desafios, taxas, manutenção, multas de trânsito e violações do veículo, tais como, assaltos e as nem tão incomuns placas clonadas. Neste artigo vamos nos dedicar a falar desta última violação e como ela pode ser revertida.

Tive meu carro clonado! O que fazer? 

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), um veículo clonado é um automóvel original que teve a sua Placa de Identificação clonada, um veículo que passa por uma troca de placas.

Geralmente veículos semelhantes são vítimas deste golpe, até porque tal estratégia dificulta muito a fiscalização e assim pega as vítimas de surpresa.

Logicamente, quem se utiliza desse método de adulteração está cometendo um crime previsto pelo Artigo 311 do Código Penal Brasileiro. Segundo o Conselho Nacional de Justiça- CNJ, só nos primeiro trimestre de 2019, chegou a 46.844 veículos roubados, e,  54.546 furtados. Ainda segundo o CNJ, o ano de 2018 teve um número ainda mais alarmante, sendo, no primeiro trimestre, 66.477 veículos roubados, e 61.896 furtados.

Mas, as vezes não é preciso nem um furto ou roubo para ser vítima, bastando perder as placas em algum alagado, acidente ou mesmo seu veículo ter fotos com placas expostas na web, por isso cuidado.

Porém em muitas situações, só é identificado que o veículo foi clonado quando o proprietário em questão recebe uma notificação de multa de trânsito, muitas vezes em locais muito longe e em situações diversas do domicílio original do veículo. 

Neste caso, o primeiro passo é iniciar o procedimento de defesas e recursos administrativos, assim esse proprietário consegue evitar ser penalizado por uma infração que não cometeu.

A defesa contra multa de trânsito nesses casos pode ser apresentado como Defesa Prévia, caso esteja dentro do prazo para recorrer a essa 1ª fase. Se este prazo já estiver vencido, o proprietário pode recorrer direto à Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI. 

É muito importante que o proprietário vítima da clonagem junte provas, documentos que comprovem, faça um B.O  - Boletim de Ocorrência junto à polícia e junte tudo em suas defesas e recursos administrativos.

Como faço para recorrer da multa de trânsito quando minha placa estiver clonada?

Receber uma multa por uma infração cometida já é uma grande dor de cabeça, mas receber uma multa de trânsito por infração que não cometeu é com certeza, um transtorno ainda maior. 

Mas fora a questão do transtorno por algo que não cometeu, todo o condutor que recebe uma multa pode apresentar um recurso e aguardar a instauração do processo administrativo. 

Para recorrer dessa multa de trânsito, esse condutor pode seguir por três caminhos diferentes:

  • Contar com um advogado 
  • Fazer você mesmo
  • Contar com uma assessoria.

As três formas de recorrer tem seus prós e contras, mas com toda certeza a que reúne o melhor custo X benefício para o condutor é a assessoria de multas de trânsito. 

Com as assessorias, normalmente o condutor solicita o recurso de forma online, recebe o recurso e aí só precisa protocolá-lo e acompanhar o resultado.Em casos de clonagem de placa, o argumento por si só já é forte e isso faz com que o recurso seja facilmente deferido. 

Quando o condutor opta por recorrer, assim que o processo é iniciado os pontos não podem ser somados a sua CNH e os valores das multas não precisam ser pagos até que o resultado do processo saia. 

Tive meu carro clonado: como fazer um recurso com o Multas BR?

Bem, dentro das possíveis formas para apresentar um recurso o condutor pode contar com uma consultoria especializada no assunto, assim como já falamos. Por isso, vamos explicar como funciona a assessoria do Multas BR. 

Com o Multas BR o condutor pode solicitar e receber o seu recurso no mesmo dia, basta estar com todas as informações necessárias em mãos. É preciso saber: 

  • Se você foi realmente multado;
  • Se recebeu pelo menos a notificação de trânsito;
  • Por qual infração foi notificado.

Com essas informações o condutor pode seguir os 4 passos da plataforma e receber por e-mail um recurso personalizado de acordo com a infração. É fácil, veja como funciona

Solicitei o meu recurso com o Multas BR: como terei certeza que minha multa será anulada. 

O Multas BR é uma assessoria especializada em multas de trânsito. Contar com o serviço aumentam significativamente a chance do condutor, pois ele passa a contar com uma equipe especializada que desenvolve argumentos fortes. 

Porém quem tem o poder de anulação da multa é o órgão para o qual o recurso foi apresentado. No entanto, se tratando dos casos de clonagens de carro, a situação por si só já melhora as chances do deferimento. 

O Multas BR já tem alguns casos de infrações que envolveram placas clonadas que tiveram o recurso deferido, entre eles está o caso da Andrezza de Vitória no ES, conheça essa história. 

“Recebi uma multa com minha placa em um caminhão”

O caso da Andrezza é claramente uma multa indevida por clonagem de placa, mas entenda melhor o caso. 

Andrezza Christie foi surpreendida com uma notificação de autuação de infração, por transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela Autoridade competente, para todos os veículos.

Ao ser notificada ela se indignou, e com razão, pois ela não estava naquele local, data e hora apontados na notificação, bem como o veículo fotografado, que não era o seu, apesar de ter a placa idêntica ao seu veículo. Logo Andrezza suspeitou de clonagem de placa e procurou o Multas BR.

Andrezza mora em Vila Velha, no Espírito Santo, e de acordo com a notificação que recebeu ela estava sendo de autuada, por trafegar na Estrada Padre Eustáquio, no município de Poá, no Estado de São Paulo. Logo que recebeu a notificação, verificou ser um veículo bem diferente do seu, com a sua mesma placa, era um caminhão. 

A equipe especializada do Multas BR preparou o recurso da Andrezza com argumentos sólidos e que foram mais essenciais à anulação da infração.

Entenda os argumentos do caso da Andrezza Christie

Um dos argumentos foi a falta de abordagem, por parte do agente autuador. Se o agente tivesse abordado supostamente Andrezza, verificaria que o veículo que transitava em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela Autoridade competente, era na verdade um veículo com placa clonada, primeiro porque não era ela na direção e depois porque o veículo era diferente do original da placa. 

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB, em seu Art. 281, I, parágrafo único, diz que havendo a possibilidade de abordagem, o agente deve assim proceder, independente de qual infração de trânsito seja, sob pena de, não o fazendo, o auto de infração lavrado ser considerado insubsistente, ou seja, nulo, sem eficácia.

É certo que a Lei diz que o agente deve abordar, havendo possibilidade, no caso, o agente não abordou, e tampouco na notificação de autuação veio preenchido o campo observação, que, segundo a Resolução 371 do CONTRAN, é obrigatório.

Esses foram alguns argumentos, mas o argumento fundamental para a anulação da infração da  Andrezza, foi a suspeita de clonagem de placa. No caso da Andrezza, mesmo que a placa não tivesse sido verdadeiramente clonada, se na notificação o veículo apontado não fosse o dela, também seria um ponto forte para anulação. 

No caso da Andrezza, além da placa ter sido clonada, comprovada por Boletim de Ocorrência, na notificação, a imagem do veículo claramente apontava para outro.

O veículo flagrado, como já falamos, foi um Caminhão de grande porte e o veículo da Andrezza era de pequeno porte, marca e modelo, Corsa/GM, que, inclusive, não a pertence mais, pois foi vendido e devidamente feito o processo administrativo para troca e o comunicado de venda perante o DETRAN/ES. 

Assim a equipe do Multas BR preparou um recurso sólido para Andrezza, que foi capaz de levar a anulação da multa de trânsito e dá fim ao transtorno. Veja o que Andrezza tem a dizer sobre seu caso. 

Se você recebeu notificação de que foi autuado seja ela qual for, tenha a convicção de que existem chances de recorrer e ganhar e com nossa equipe técnica especializada no assunto, suas chances de ter sua multa de trânsito anulada aumentam. Acesse o nosso site e faça uma consulta gratuita.

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