Entenda a Lei Seca no Brasil 

Entenda a Lei Seca no Brasil 

Em 2010, o Instituto Avante Brasil realizou um levantamento mundial sobre mortes no trânsito. Os números assustam. O Brasil, naquela época, era o 4º país do mundo com maior número de mortes no trânsito, ficando atrás apenas da China, Índia e Nigéria. Através desse levantamento foi possível notar que as mortes no trânsito estão diretamente conectadas ao IDH do local. O Índice de Desenvolvimento Humano tem como base a educação, longevidade e a renda per capita, sabendo disso, nota-se que os números altos de acidentes no trânsito estão relacionados à educação da população.

Ainda segundo esse estudo, em 2010, foram registradas 42.844 mortes causadas por acidentes no trânsito do Brasil. E de lá para cá, mais de 1,6 milhão de pessoas ficaram feridas em acidentes de trânsito. Gerando um custo de quase R$ 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde, o SUS.

Por conta desses números alarmantes, em 2008 entrou em vigor a Lei nº 11.705. Ela nasceu com o intuito de reduzir os números dos acidentes causados por conta de motoristas que misturam álcool e volante. Chamada de Lei Seca, ela alterou principalmente o artigo 165 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Antes da criação da Lei Seca, era permitido o motorista ingerir até 6 decigramas de álcool para cada litro de sangue. Isso dava mais ou menos uns dois copos de cerveja ou uma taça pequena de vinho. A partir de 2008, quando a lei foi sancionada, o permitido caiu para 0,1 mg/l de álcool por litro de sangue, e hoje em dia, depois de diversas mudanças, a tolerância foi para zero. 

Entenda a Lei Seca no Brasil 

Além de proibir qualquer consumo de álcool para os motoristas, a Lei Seca também proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Essa determinação tem como objetivo evitar que os motoristas cedam ao desejo de tomar aquela gelada. Muitos até acham que essas medidas são duras demais, argumentando que o fato de vender ou não bebida alcoólica nas estradas não é o suficiente para gerar o consumo do motorista. Mas o fato é que depois da Lei Seca, os números de acidentes provocados pela bebida alcoólica diminuíram. Para se ter uma ideia, o ano de 2019 teve uma redução de 2,6% nos acidentes em rodovias em relação a 2018. Uma projeção feita pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), órgão da Escola Nacional de Seguros, revela que nos últimos 10 anos, a Lei Seca evitou aproximadamente 40.700 mortes e 235 mil pessoas com invalidez permanente. 

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O que é a Lei Seca? 

Mesmo depois de mais de 10 anos em vigor, a Lei Seca ainda é tema de muitos debates e dúvidas. Essa é uma lei que, ao longo do tempo, foi ficando cada vez mais rígida e se modernizando de acordo com suas necessidades. Hoje, o motorista que for pego bebendo e dirigindo está sujeito à multa. E de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa é uma infração gravíssima, no valor de R$ 2.934,70. Além da multa, o carro do condutor ainda é apreendido e ele tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Além desse tempo sem dirigir, o infrator ainda deverá passar por um curso de reciclagem para poder reaver sua carteira de motorista. Em caso de reincidência nos 12 meses seguinte a infração, a multa terá o valor dobrado. 

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Como saber se o motorista ingeriu álcool 

Outra dúvida que acompanha milhares de motoristas no Brasil é em relação em como saber se o condutor ingeriu ou não bebida alcoólica. Pois bem, a lei diz que para medir a quantidade de álcool no sangue do motorista é preciso de um aparelho de medição, conhecido como bafômetro. Esse aparelho é capaz de medir toda a concentração de álcool no organismo do condutor. 

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Como visto mais acima, depois que a lei foi sancionada, o limite tolerado de álcool caiu de 0,01 mg/l para zero. Ou seja, não existe limite de álcool tolerável para os motoristas. Muitas pessoas ainda têm a falsa ideia de que um copinho ou uma “tacinha” de vinho pode, mas isso não é verdade. Essa confusão acontece pelo fato de o bafômetro ter uma margem de erro. Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), essa margem é de apenas 1%. Ou seja, não é você, motorista, que tem margem para beber, é sim o aparelho do bafômetro que tem margem para errar. 

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https://www.ctbdigital.com.br/artigo/art165

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Essa margem de erro é muito usada para casos onde o condutor acabou de comer um bombom de licor ou fez uso de algum enxaguante bucal que contém álcool. O condutor que for pego na blitz da Lei Seca e o bafômetro apontar consumo de álcool, tem o direito de pedir uma contraprova. Isso porque em 10 ou 15 minutos a substância alcoólica presente, tanto no bombom de licor, quanto no enxaguante bucal, desaparece por completo do organismo humano.  

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Efeitos do álcool no organismo 

Você sabia que os efeitos do álcool no organismo humano podem ocorrer em diversas partes do corpo, como fígado ou até mesmo nos músculos ou pele? Os efeitos do álcool no corpo variam de pessoa para pessoa. Existem aqueles que aguentam mais a bebida e outros que, com uma pequena dose já estão na lua. Isso porque tudo vai depender de quanto tempo o fígado irá demorar para metabolizar o álcool no organismo. Mas em média, uma lata de cerveja demora aproximadamente uma hora para o corpo metabolizar. Ou seja, se a pessoa consumir 8 latas de cerveja, ela ficará no organismo por 8 horas, no mínimo. 

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Os efeitos físicos e psíquicos também podem variar de pessoa para pessoa e de acordo com a quantidade de álcool ingerido. Confira na imagem abaixo: 

Entenda a lei seca no brasil | MultasBR

Fica claro que bebida e direção não combinam em hipótese alguma. Nossos reflexos são afetados mesmo com pouco consumo de álcool, o que, numa estrada, pode ser fatal. 

tempo de metabolização das bebidas | Entenda a Lei Seca No Brasil |MultasBR

É importante lembrar que isso não é uma regra e sim uma média que é seguida. Você deve levar em consideração seu peso, seu físico e a particularidade do seu organismo. Seguindo o os números da imagem acima, podemos notar que um indivíduo de 70 kg leva aproximadamente 3 horas para eliminar todo o álcool do corpo se ingerir 3 taças de vinho. .

Tolerância da Lei Seca no Brasil 

Muitos ainda acreditam que beber só um pouquinho e depois pegar o carro não é passível de multa. E o pior, acham que não tem perigo algum. Porém, essa é uma ideia totalmente equivocada. 

A questão do limite tolerável do consumo de álcool na Lei Seca se deve por uma confusão. Isso porque, de acordo com a lei, não existe tolerância alguma para beber e dirigir. O que existe é uma margem de erro do bafômetro.

Leia mais sobre em O que é a lei do bafômetro?

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O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) diz que a margem de erro é de apenas 1%. Esse fato é muito usado nas defesas das pessoas que são pegas bebendo e dirigindo. Pois se o bafômetro é falho, cabe recurso. 

Penalidades da Lei Seca no Brasil 

Depois da criação da Lei Seca no Brasil, as penalidades para quem bebe e dirige passaram a ser mais severas. A infração é considerada gravíssima, com multa fixada no valor de R$ 2.934,70. Além disso, o motorista infrator também tem seu carro apreendido e perde o direito de dirigir por 12 meses. Vale lembrar também que em caso de reincidência da infração, o valor da multa é dobrado, indo para R$ 5.869,40..

Números da Lei Seca no Brasil 

Antes da Lei Seca, os números de acidentes causados pelo consumo de bebida alcoólica nas estradas eram assustadores. Para se ter uma ideia, nos últimos 10 ano, de acordo com dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, houve uma redução de mais de 14% do número de mortes por acidentes de trânsito. Segundo uma projeção feita pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), órgão da Escola Nacional de Seguros, mais de 40 mil mortes foram evitadas pela Lei Seca. Os números estão caindo, mas ainda está longe do ideal. .

Conscientização 

Todo mundo já está cansado de escutar a frase “se beber, não dirija”. Mas não tem jeito, esse é um mantra as pessoas devem levar para a vida. Álcool e direção é como açúcar com sal, não combinam. O ideal é entender a Lei Seca como uma mudança de postura, não apenas como algo punitivo. Pois beber e dirigir é uma questão cultural a qual devemos eliminar por completo de nossas vidas.

two men sitting inside vehicle

Já é possível notar que as gerações mais novas não têm a prática de se arriscar com bebida e direção como os mais velhos. Isso se deve, principalmente, pelo fato de os jovens terem pegado a lei em sua formação. Ou seja, eles foram educados para entender que beber e dirigir é, além de crime, falta de educação.

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Conclusão

O surgimento da Lei Seca foi extremamente importante para o Brasil. Milhares de vidas foram poupadas e bilhões de reais foram economizados no SUS, para atender vítimas de acidentes de trânsito. Os benefícios desta lei para a vida são inquestionáveis. 

Já em questões jurídicas, a Lei Seca não é tão perfeita assim. Isso se deve pelo fato do principal instrumento de coleta de provas, o bafômetro, ser falho. Isso dá brecha para se defender nesses casos. Por isso, se você ainda não estava totalmente consciente da importância de beber e não dirigir e acabou caindo em alguma blitz e teve a severa multa aplicada e a carteira suspensa, saiba que ainda dá para recorrer. 

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