Lei Seca de Hoje – Locais Ativos

Lei Seca de Hoje - Locais Ativos

A lei seca como é conhecida nos dias atuais se encontra na sua versão mais rigorosa. Isso porque de 2008 pra cá, com a reformulação da legislação, realizada gradativamente, ao longo dos anos, ela foi se transformando, saindo de um limite mínimo de tolerância de bebida alcoólica para o grau zero de ingestão dessa substância e de outras psicoativas. A última mudança ampliou a punibilidade de prisão que era de 2 a 4 anos para o período de 5 a 8 anos.

À medida que as regras foram mudando, os debates foram aumentando e gerando cada vez mais polêmica. Mas a mudança de cultura de um povo não é uma tarefa fácil. O brasileiro, acostumado com leis mais amenas e pouco punitivas, ainda procuram mecanismos para burlar a lei seca. É o caso dos grupos criados para avisar sobre onde está localizada a blitz.

A lei 11.705/2008, que trouxe mais rigor ao artigo que trata da combinação álcool e direção, precisou ser apoiada por uma fiscalização específica para a lei seca, e esse trabalho deve ser feito pelos Estados da Federação, por meio dos Detrans e pelos postos do órgão em cidades menores.

Atualmente, todos os Estados possuem a operação lei seca, além das cidades grandes , médias e até, pequenas, exercem a autoridade administrativa com base na legislação federal.

Como funciona a lei seca

A lei seca surgiu com o objetivo de tornar o trânsito mais seguro para os motoristas, pedestres, passageiros e os demais participantes desse espaço de circulação de pessoas. Claro que acidentes acontecem e são comuns durante o tráfego de veículos e pessoas em diversas vias do país, mas o que se constatou, a partir de dados da Organização Mundial da Saúde e outros órgãos de pesquisa, foi que esse quantitativo inclui um percentual considerável de acidentes causados por motoristas embriagados.

Dessa forma, a lei seca precisava funcionar como uma espécie de freio para esse tipo de combinação. Beber e dirigir é um ato que vai além da imprudência, é um ato de irresponsabilidade com a vida do próprio condutor e de outras pessoas.

E foi pesando no bolso e nas punições que a lei busca conscientizar o cidadão que é motorista e todos os outros envolvidos no trânsito. Afinal, qualquer um de nós pode ser vítima e culpado por um acidente desse tipo.

Por fim, a lei funciona pesando a mão na multa que chega a quase R$3.000,00, e me punições como retenção da habilitação e do carro, no momento da autuação, ou seja, naquela fiscalização montada, especialmente, para tirar de circulação esse tipo de condutor.
 

O que o diz o CTB sobre a lei seca?

O código brasileiro de trânsito é a lei que regulamenta as regras de tráfego de automóveis nas vias e estradas do país. Mais do que ter controle sobre o tipo de carro e suas propriedades para aplicação de impostos e taxas, o CTB visa transformar esse ambiente de convívio diário em um “lugar” seguro para quem faz parte dele.

Dentre os comportamentos que mais estavam gerando graves acidentes eram aqueles causados por motoristas embriagado. Esse fato estava ocasionando uma grande quantidade de óbitos e inválidos, por isso, o código gerou um artigo radical e proibiu de vez o consumo de bebida alcoólica para quem vai dirigir em seguida.

De forma muito clara, a lei elenca punições para o motorista que consome álcool e dirige, além da ingestão de outras substâncias psicoativas. Quem infringir essa regra vai ser multado, ter carteira e carro detidos e pode ser preso pelo período de 5 a 8 anos.

Se eu beber e dirigir posso ser pego na lei seca?

As chances são grandes de você encontrar uma fiscalização pelo caminho. Isso porque, a operação lei seca já se tornou comum nas grandes e médias cidades, principalmente, em ocasiões de verão e grande fluxo de pessoas, como férias escolares e datas comemorativas.

Por isso, no momento que menos se espera é possível dar de cara com uma blitz e ter que ser submetido a um teste de alcoolemia. Por isso, para evitar surpresas, o mais indicado é evitar beber e dirigir ao mesmo tempo, ou beber horas antes de pegar no volante.
 

Quais as cidades que executam a lei seca?

Todas as grandes cidades brasileiras, as médias e muitas pequenas atuam em operações da lei seca, no intuito de fazer cumprir a lei federal de combate aos acidentes de trânsito provocados por motoristas embriagados ou que ingeriram bebida alcoólica horas antes de dirigir.

Assim, mesmo em pequenas localidades do Brasil, há uma mobilização nacional para conscientizar motoristas e passageiros sobre as consequências trágicas que o consumo de álcool ou substância psicoativa podem causar a população como um todo.

Teste do bafômetro

O teste do bafômetro não é apenas um instrumento de medição alcoólica. Ele é o mecanismo mais seguro até então, de prova contra o motorista infrator. Ou seja, é com base, principalmente, no relatório que ele produz que o condutor pode ser punido.

Ainda assim o aparelho, composto por um bico plástico descartável, pode gerar resultados equivocados, caso, por exemplo, o condutor consuma algum alimento que contenha bebida alcoólica, como um chocolate, ou até em substâncias como enxaguante bucal, quando usado minutos antes de soprar o bafômetro.

Dessa maneira, ainda existe possibilidade de contestar dados impressos pelo aparelho, desde que seja feita uma contraprova, que pode ser um novo teste, após alguns minutos e o exame de sangue, outro tipo de teste que pode detectar a alcoolemia.

Posso ser multado se recusar o teste do bafômetro?

Se recusar a realizar o teste do bafômetro não é uma boa ideia. Isso porque, que se recusar a soprar o aparelho será punido, assim como aquele que soprou e teve resultado positivo para álcool. A regra serve para reforçar o caráter punitivo da legislação, que precisou ser usada para controlar o alto número de acidentes de trânsito.

Portanto, tentar burlar o sistema, não atendendo ao chamado para soprar o bafômetro deve será uma atitude vista pelo agente como uma forma de burlar a legislação e, para evitar esse comportamento, a lei seca estabelece que o motorista que agir dessa maneira, será punido com todas as punições cabíveis a quem é flagrado dirigindo bêbado.

Quais os tipos de bafômetro

São dois tipos de bafômetros usados atualmente para realizar os testes de alcoolemia. O primeiro e mais conhecido é o etilômetro de pino plástico e descartável, cuja necessidade ainda exige que o condutor desça do carro para soprar o aparelho, encostando a boca no bico.

O segundo bafômetro e mais moderno não possui pino e, pode ser soprado de longe, cerca de 20 a 30 centímetro do aparelho, o que possibilita ao motorista ser submetido ao teste sem sair do automóvel. Esse instrumento ainda não é utilizado por todas cidades que realizam a operação Lei Seca.

Outros testes de embriaguez

Além do bafômetro, um aparelho que mede a quantidade de álcool por litro de sangue, existe ainda o exame de sangue, que pode sinalizar a presença de bebida alcoólica no organismo e seu percentual.

Uma das provas de embriaguez que foi implantada pela lei é a constatação por meio de instrumentos audiovisuais como vídeo, fotos e testemunhas, além disso, a legislação permite que o próprio agente de trânsito possa, por meio dos sintomas visíveis como desequilíbrio aparente, hálito característico e voz transformada , constatar a embriaguez do condutor, no momento da fiscalização.

 Conclusão

A legislação vem com o intuito de parar a irresponsabilidade de muitos motoristas que insistem em beber e dirigir. Por isso, a importância inegável da lei seca no ordenamento jurídico. Apesar disso, ainda há quem afirme e constate uma certa impunidade em situações, em que o poder público concede a pena mínima ao infrator e relaxando, ainda, a prisão para um ou outro.

Portanto, mesmo com tanto rigor, a lei ainda falha em casos específicos e de acidentes graves, mas comumente causados por quem possui uma posição social mais próxima do topo da sociedade. Por isso, apesar de já ser um avanço, ainda há um longo caminho pela frente para que ela seja igual para todos.

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