O que diz a legislação de trânsito se recusar a soprar o bafômetro?

O que acontece se recusar a soprar o bafômetro?

Aos condutores que costumam desobedecer algumas leis de trânsito e acabam conduzindo veículos sob efeito de qualquer quantidade de álcool, mas que temem por serem parados por uma blitz, e aí? O que fazer em um momento como este? O que a legislação de trânsito prevê?

Este texto é para você, que busca saber sobre o que pode acontecer com condutores que quando parados em uma blitz de Lei Seca se recusam a fazer o bafômetro. Quais as consequências posteriores? Leia este artigo até o final que você irá conseguir descobrir. Ao decorrer dos parágrafos serão explicitados também em alguns tópicos o que diz a legislação nacional de trânsito sobre essa infração tão grave.

* Antes de iniciarmos, é válido ressaltar, que o nosso blog apresenta determinado fato por ser uma dúvida geral, entretanto, abomina qualquer tipo de ação que envolva direção e o uso de qualquer substância psicoativa.

Por que soprar o bafômetro?

Como o próprio nome já define, o bafômetro, comumente é conhecido por analisar o “bafo” de um indivíduo que conduz algum tipo de veículo. O bafômetro é utilizado por autoridades fiscalizadoras de trânsito, responsáveis pela segurança rodoviária no país. Ao ser utilizado em uma blitz, o bafômetro mede o nível alcóolico de um motorista, por meio do hálito impedindo que o motorista continue conduzindo veículos sob efeito de substâncias psicoativas.

Regras da Lei Seca

O bafômetro, como já explicado, surgiu a partir da sanção da lei de 2008, que começou a tratar com mais comprometimento uma lei já existente em 2006, essa lei sancionada foi instituída como a Lei Seca, que tinha como objetivo maior, diminuir a taxa de mortalidade ocasionadas por acidentes de trânsito, cujo motivo: a condução sob efeito de álcool. Conforme dito, a lei se encontrava em vigor já em 2006, porém, apenas em 2008 que tomou tal proporção e conseguiu iniciar um desempenho maior.

Entretanto, o desempenho iniciado em 2008, não foi duradouro, acarretando em contínuas mortes de trânsito, deixando indivíduos impunes, por não apresentarem o permitido de álcool no sangue. Contudo, apenas em 2012, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) consegue deixar a lei ainda mais rígida, eliminando assim as tolerâncias anteriormente pensadas. Sendo assim: a partir de 2012 decretou-se proibida a ingestão de qualquer quantidade de álcool ou substância psicoativa, podendo ser comprovada em testes de bafômetro e exames médicos.

O que acontece se for parado em uma blitz da Lei Seca?

Ao ser parado em uma blitz, um policial rodoviário cumprirá com os protocolos comuns, sendo eles: a verificação da CNH do motorista e dos documentos do veículo, solicitados pelo policial, análise no sistema dos documentos, e questionamentos, como: “o (a) senhor (a) declara ter ingerido qualquer tipo de substância psicoativa, sendo elas: bebidas alcóolicas ou drogas em geral? ”. Logo em seguida, o policial pedirá para que o condutor saia do veículo e sopre o bafômetro, para assim, aguardar análise da contagem do aparelho.

Consequências de soprar o bafômetro?

Ao soprar o bafômetro você deverá estar ciente de que o valor demonstrado no aparelho, denunciará o nível de álcool presente em seu corpo referente ao nível de sangue em geral. Sendo assim, caso você tenha realmente ingerido alguma espécie de substância psicoativa e acabar passando pelo bafômetro, automaticamente o nível de álcool será medido no seu corpo e denunciado para as autoridades responsáveis.

Quando declarado o nível de embriaguez pelo bafômetro, a carteira de habilitação do indivíduo é fiscalizada automaticamente e o indivíduo tem a chance de convocar uma pessoa habilitada que esteja em plena consciência, pois também será acometido por teste de bafômetro. Caso o outro indivíduo também apresente alguma incoerência, seu veículo também será retido e levado para um departamento de trânsito.

Saiba também, que além desses ocorridos, o motorista também pode perder automaticamente o direito de dirigir, ou até denunciado como crime de trânsito, direcionado automaticamente para a prisão e investigação criminal. Por isso é tão importante saber pesquisar sobre as leis de trânsito, principalmente esses referentes a Lei Seca, pois por meio delas você evitará processos plausíveis.

O que acontece se recusar a soprar o bafômetro na hora?

Para aqueles que pensam em se recusar a soprar o bafômetro no momento da abordagem, é importante ressaltar que a recusa pode ocasionar infrações ainda piores, porém, você não estará descumprindo seu direito como cidadão.

Como as leis presentes no movimento da Lei Seca exibem, para a indicação concreta da presença de álcool no corpo é preciso ser medido por meio do bafômetro, como forma de prova concreta, mas e por que alguém deveria elaborar provas para si mesmo? Tratando-se assim de um ato inconstitucional, sendo uma tentativa de autoincriminação. E como um indivíduo poder passar por penalidades simplesmente por cumprir o seu direito de cidadão? Entretanto, as coisas não são bem assim consideradas e precisam ser explicadas de forma mais didática,

Multa por embriaguez?

Conforme mencionado, a recusa pelo teste de bafômetro é voluntária, entretanto, o indivíduo que faz essa escolha, sofrerá outras penalidades, como por exemplo a multa por embriaguez. Segundo o CTB a multa por conduzir sob efeito de álcool é de caráter simples, porém, quando recusado o teste de bafômetro, a multa passará por mudanças relevantes.

Preciso fazer exame de sangue?

Para um melhor entendimento, devemos explicitar, que o bafômetro se encontra como um teste inicial, e caso a recusa seja feita sobre o primeiro teste, o condutor poderá ser direcionado a um teste de exame de sangue laboratorial, caso o condutor se recuse a todos os testes e exames, será atuado com multa de embriaguez.

O que diz o Código de trânsito sobre recusar a soprar bafômetro?

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) deixa bem claro o seguinte artigo:

“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. ”.

Multa e pontos na carteira por recusar a soprar o bafômetro

Sendo assim, o indivíduo que se recusar a passar por testes ou exames clínicos que comprovem a sua embriaguez, comete uma penalidade gravíssima, ou seja, um salto de pontos em sua carteira de motorista e até a suspensão automática do ato de dirigir por 1 ano. Conforme dito anteriormente, a multa multiplicada dez vezes, contabilizada pelo nosso blog, acaba resumindo um total de R$ 2.934,70, pois o valor comum da multa inicial é de R$ 293,47.

Conclusão

Para concluir nossas explicações, é válido ressaltar que a recusa ao bafômetro, pode acontecer, porém, existirão consequências que também poderão ser consideradas ou não. A legislação de trânsito é muito democrática e pode ser discutida e negociada de diversas formas, portanto, se faz necessário a análise de casos específicos, de modo que você que consiga exercer seus direitos de forma democrática. Enfatizamos por fim, porém, não menos importante, que a condução atrelada ao uso de substâncias psicoativas além de serem consideradas infrações de trânsito, poderão acarretar transtornos que não podem ser convertidos, como as mortes no trânsito. Sendo assim, esse artigo foi feito com o objetivo de apresentar tais fatos e não a defender. Conscientize-se.

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