O que é a lei do bafômetro?

O que é a lei do bafômetro?

A lei do bafômetro é também e, oficialmente, conhecida como lei seca. Sancionada em 2008, a legislação causou pânico nos motoristas que costumam beber e dirigir. Isso porque, além de reduzir a tolerância do consumo de álcool para quem conduz um veículo, a lei regulamenta a fiscalização, autorizando os Estados a executarem a lei em seus domínios.

A polêmica se formou com a lei, porque, ao contrário de outros artigos do Código brasileiro de trânsito (CTB), ela veio associada a esse aparelho que comprova, em tempo real, o motivo da infração.

A prova da infração é gerada a partir do sopro do condutor no etilômetro, nome técnico do bafômetro. Assim, o motorista fica sem saída para retrucar. E esse é o maior medo dos condutores que têm hábito.

Apesar disso, no decorrer do tempo, a lei foi sendo ajustada para contemplar provas testemunhais, fotografias e vídeos que podem tanto atestar a infração como reduzir os impactos dela na punibilidade. Ou seja, a depender das provas reunidas, a justiça pode, por exemplo, conceder o tempo mínimo de prisão, ou até observar que não houve culpa em algum caso específico de acidente.

Portanto, a lei do bafômetro apresenta, desde 2008, uma nova perspectiva de fiscalização e execução da legislação de trânsito, pois age no intuito de estimular uma consciência coletiva de que um único condutor poderá desequilibrar todo o sistema de trânsito, que é composta por pessoas e famílias.

Como funciona o bafômetro?

O aparelho que é utilizado para medir o nível alcoólico no organismo humano no momento da aferição. Para isso é necessário que ele seja soprado pelo motorista através de um pino plástico que é descartado a cada uso.

No etilômetro mais atual, no entanto, o condutor pode soprar a uma distância de 20 a 30 centímetros e o bafômetro vai detectar o grau de álcool presente no sangue do condutor. Esse aparelho foi desenvolvido alguns anos depois da publicação da lei e muitos Estados ainda não tiveram acesso a ele e, por isso, continuam usando o mais antigo, que possui a mesma precisão.

Falando em precisão, há uma margem de erro que costuma ser “perdoada”, porque corresponde a uma imprecisão do próprio bafômetro. O condutor que soprar e acusar 0,04 mg/l pode ser liberado das penalidades da lei, uma vez que esse é um percentual que pode ser causado pelo desequilíbrio do próprio aparelho. Esse valor é determinado por resolução publicada em 201 pelo Contran.

Qual o papel do bafômetro na lei seca?

O etilômetro atua como o principal gerador da prova que condena o condutor. Só depois de algum tempo, legisladores e judiciário avaliaram que somente o bafômetro não poderia ser a única comprovação da infração pelos motoristas.

Por isso, inseriram nas reformulações seguintes, a validade de testemunhas, vídeos e fotografias comprobatórias tanto para preservar o ato do agente, como para possível recurso solicitado pelo condutor.

Posso recusar o teste do bafômetro?

O motorista tem todo o direito de se recusar a soprar o bafômetro, baseado, inclusive, no tópico constitucional em que fica claro que a pessoa tem o direito de não gerar prova contra si mesmo.

A legislação de trânsito, no entanto, resolveu não flexibilizar para esses motoristas que pretendem se recusar a fazer o teste. Isso porque, essa atitude abriria brecha para que os condutores imprudentes burlarem a lei seca e ela fosse apenas mais uma legislação sem aplicação eficiente.

Portanto, no intuito de combater a impunidade, os legisladores resolveram incluir no seu no artigo 165-A uma punição direcionada a esses motoristas. Elas se equivalem as mesmas que são aplicadas ao condutor infrator, que consumiu álcool e dirigiu em seguida. Ele terá, portanto, que assumir a multa e a suspensão por 12 meses da carteira, além da retenção da habilitação e do automóvel

Tipos de  bafômetro

Os bafômetros são de dois tipos: o primeiro desenvolvido para ser soprado por motoristas através de um pino de plástico, que é descartado a cada uso, o segundo foi criado sem esse elemento de plástico, que poder ser soprado um pouco mais distante da boca do condutor.

Um ou outro, os dados são muito próximos da realidade e, por isso, servem como prova de que o motorista está dirigindo sob efeito de qualquer tipo de bebida alcoólica ou substância psicoativa, a partir de um relatório impresso em até 5 minutos da aferição do teste.

 Outros testes além do bafômetro

Os testes de alcoolemia podem ser outros, além do bafômetro, exames de sangue e observação dos sinais pelo agente de trânsito são alguns dos possíveis testes que podem atestar o grau de álcool no organismo do motorista.

A lei seca inda permite a possibilidade de provas testemunhais, de vídeo e de fotografias para garantir a comprovação ou o erro do aparelho, se esse for o caso. Com isso, a possibilidade de recorrer existe e pode ser utilizada pelo motorista, assim como pelo órgão fiscalizador, por meio dos sues agentes.

O bafômetro pode ainda detectar alimentos que possuam algum teor alcoólico, assim como também de produtos que contenham álcool, o que vai indicar a repetição do teste alguns minutos depois.

O fato é que, independente do tipo de exame, caso seja detectado qualquer nível de álcool no sangue, o infrator será punido e deve buscar cumpri-las para não perder de vez, o direito de dirigir, uma possibilidade real e possível.

Posso ser preso por beber e dirigir?

A punição penal é uma das possibilidades do conjunto de penalidades que incluem a esfera administrativa e civil. No caso da penal, o motorista bêbado que causou o acidente será julgado e pode ser condenado à prisão de 5 a 8 anos. Essa pena era de 2 a 4 anos até 2016, quando o legislador a modificou, ampliando em mais um tempo essa reclusão.

Isso significa que o condutor que cometer homicídio culposo deve passar pela interpretação do judiciário, e sim, provavelmente, será preso pelo tempo que a justiça determinar adequado, conforme uma série de questões incluídas nas causas do acidente: vítimas com óbito, com invalidez, ocasionadas pela irresponsabilidade do motorista.

Conclusão

A lei do bafômetro foi assim apelidada por conta do aparelho de mediação que afere o nível de álcool no organismo do corpo humano. Ele é um dos mecanismos, talvez o mais eficiente dentre os exames de alcoolemia, uma vez que ele consegue detectar se o condutor bebeu antes de dirigir. Dessa maneira, a comprovação de que o condutor cometeu a infração é logo constatado, sem muita saída para o infrator, que pode recorrer, citando erro do etilômetro, o modo como foi aplicado ou ainda alguma ação ilegal do agente.

Para esses casos, é possível apresentar testemunhas, vídeos ou fotografias que comprovem ou não o estado de embriaguez do motorista autuado, conforme determina a lei, publicada em 2012.

Ainda assim, a lei seca chegou para somar ao bom comportamento daqueles condutores responsáveis e preocupados em preservar vidas. Aos maus condutores, é necessários que a lei seja cada vez mais severa, pois uma mudança de cultura se faz urgente e necessária para evitar que milhões de pessoas ao redor do mundo venham a óbito ou fiquem inválidos em razão da imprudência ou irresponsabilidade de outros condutores.

O trânsito deve ser um espaço seguro para todos que o compõem, e a lei seca é o primeiro passo para promover essa conscientização

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