O que é lei seca?

O que é lei seca?

Sancionada em 2008, a lei 11.705 trouxe ao Código Brasileiro de Trânsito uma legislação mais rigorosa para o motorista que bebe e dirige. Isso porque, mesmo a lei publicada em 2006, que já tratava do assunto, o número de mortes geradas por acidentes de trânsito continuava numa crescente assustadora. A taxa de mortalidade por esse tipo de acidente era de 20 por 100 mil habitantes somente em 2006.

A lei seca foi assim denominada por conta da mudança que sofreu no artigo 165, cuja tolerância saiu de 6 decigramas por litro de sangue para 2 miligramas por litro. Ou seja, a partir dessa data, o condutor poderia até consumir algum álcool, mas não em quantidade acima do permitido.

Apesar de a lei seca não ter zerado completamente naquele momento aquele a tolerância, essa quantidade já o impedia de consumir um copo de cerveja, por exemplo, uma vez que esse volume já seria acusado no teste.

Mas a lei seca não parou por aí.

Diante da ineficiência da primeira tentativa, o poder público resolveu apertar um pouco mais o cinto e, em 2012, ajustou a lei para tolerância. A partir de agora, não se permitia mais a ingestão de nenhum percentual de miligrama por litro, proibindo definitivamente, o motorista de consumir qualquer quantidade de álcool ou substância psicoativa, como bem diz a lei, antes de dirigir.

 

Essa foi a forma encontrada pelas autoridades para impedir que aqueles motoristas que insistem em beber e dirigir, continuem presentes no trânsito, tornando esse ambiente um lugar de mortes e acidentes com vítimas graves.

Como surgiu a lei seca

A lei surgiu em 2008, com a publicação as lei 11.705, quando o legislador resolveu diminuir o grau de tolerância para consumo de álcool a condutores de veículos automotores. O nível que era de 6 decigramas caiu para 2 miligramas.

Além disso, a lei determinou um aumento no valor da multa, que foi para R$955,00 e a possibilidade de multiplicá-la por até 5 vezes esse total, também determinou que a habilitação fosse retida, assim como o automóvel que estava sob seu comando. Tudo isso de forma automática, a partir o flagrante em fiscalização por agentes públicos.

A lei veio para reduzir a quantidade de vítimas fatais ou que permaneceram inválidos, após serem atingidos por veículos dirigidos por condutores bêbados ou embriagados. Isso porque já foi comprovado que a bebida alcoólica influencia diretamente nos movimentos do motorista.

Como ela é aplicada no Brasil?

A lei é federal, por isso é uma diretriz que deve ser seguida por todos os entes federativos. E mais, esses Estados e municípios ficam responsáveis por executarem a legislação de forma pontual em suas ruas, vielas e regiões.

São eles que precisam mobilizar equipes e estrutura para realizas as operações da lei seca, que incluem não somente os agentes, como também a polícia militar, caminhões guincho, além de determinar quais os melhores locais para montar a fiscalização.

Os profissionais também são capacitados e orientados quanto ao que diz a lei seca e possuem a preparação adequada para abordar de forma cordial o motorista, assim como para instruí-los quanto à punição vigente em lei.

Quais os Estados que executam a lei seca?

Todos os 27 Estados brasileiros executam a lei seca, assim como as prefeituras de cidades grandes, médias e até pequenas, uma vez que as mortes no trânsito acometem a todos as vias e ruas do país.

Há uma atenção especial às cidades que ficam paralelas ou dentro de estradas, cuja fiscalização é realizada pela polícia rodoviária federal em parceria com agentes de trânsito locais. As operações são reforçadas, principalmente, em datas comemorativas ou grandes feriados, momentos em que o tráfego de veículos triplicam e, por consequência, aumenta os número de acidentes nessas vias.

Beber e dirigir é crime?

Entre as punições estipuladas pelo CTB está a responsabilidade penal de quem infringe a lei seca, quando o condutor bebe e dirige. Essa é mais uma das esferas a que o motorista está submetido. Até 2012, a pena era de 2 a 4 anos de prisão, mas em 2016 esse período foi aumentado de 5 a 8 nos.

Portanto, esse ato é classificado como crime, especialmente no caso de homicídio da vítima ou redução da capacidade de movimento do atropelado, por exemplo. Por isso, há esse espaço de 3 anos entre a mínima e máxima, que será julgado pela justiça, considerando elementos da gravidade do acidente.

Teste do bafômetro

O teste do bafômetro é a prova principal da condição do organismo humano quanto ao nível de álcool, no momento da aferição. Isso porque o aparelho imprime após 5 minutos do sopro um relatório com as informações sobre determinado condutor.

Esse aparelho foi criado inicialmente com um pino de plástico que é descartado a cada novo sopro. Alguns anos depois, o etilômetro foi melhorado e já pode trazer dados com apenas a aproximação do bafômetro a 20 ou 30 centímetros de distância na boca do condutor. Essa possibilidade permite ao motorista ser submetido ao teste sem descer do carro.

O teste tem alguma possibilidade de dar errado? As chances são mínimas, de 0,001%, o que se aproxima do zero, mas há situações como a ingestão de alimentos que contenham bebida alcoólica, ou até de produtos como o enxaguante bucal, que possui álcool na sua composição. Nesses últimos casos, no entanto, o exame deve ser repetido de 10 a 20 minuto depois do primeiro sopro.

Quais os tipos de bafômetro

São dois os tipos de bafômetro. Aquele mais antigo que requer o sopro do motorista no pino plástico que se encaixa nele, este é descartado cada teste, e o mais atual, o que não precisa de sopro para gerar o relatório.

O etilômetro mais moderno pode rastrear o nível de álcool a uma distância de cerca de 20 a 30 centímetros, tornando a abordagem mais simples e rápida, não necessitando que o condutor desça do automóvel para isso.

Outros testes de embriaguez

Além do conhecido bafômetro, aparelho que assusta muitos motoristas, o exame etílico é feito também por recolhimento do sangue e análise clínica. A lei seca também permite que o agente constate a embriaguez do condutor pela situação visual do mesmo. Aspectos como equilíbrio, hálito e condições gerais da voz e do raciocínio são pontos que serão analisados pela fiscalização para prova a infração cometida.

Posso ser multado se recusar o teste do bafômetro?

Sim, essa é uma punição estabelecida em legislação para garantir que o motorista não burle a lei seca, tentando fugir do teste do bafômetro. Por isso, o condutor poderá sofrer as mesmas penalidades de quem consumiu álcool e dirigiu em seguida.

A possibilidade coloca, portanto, o infrator no mesmo grau do motorista que tenta fugir do teste. A ideia com essa ressalva é acabar com a impunidade até então comum em situações de trânsito. E as penalidades são as mesmas, ou seja, bem rigorosas, como a multa no valor de R$ 2.934,70, recolhimento da habilitação e do carro, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, e até prisão.

Conclusão

A lei seca é uma legislação do código brasileiro de trânsito (CTB) que pune o motorista que bebe e dirige um automóvel. Ela traz uma série de punições severas para quem infringe a regra tanto no bolso, como direito de conduzir um veículo, uma vez que faz parte do conjunto de punições a suspensão do direito de dirigir.

A carteira ainda fica retira, além do carro. Há quem diga que a lei ainda precisa ser aprimorada, já que ainda há um número alto de acidentes no trânsito, mas o que se observa é que a cultura ainda está presente no comportamento do brasileiro, e é isso que precisamos mudar.

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