Valor de multa por excesso de velocidade em 2020

Valor de multa por excesso de velocidade em 2020

No Brasil, inúmeras pessoas são vítimas de acidentes de trânsito, ou até mesmo os provocadores de determinados acidentes e um dos fatores mais recorrentes aos acidentes é o famoso: excesso de velocidade. Saiba que determinada infração cometida pode ocasionar diversos problemas para sua habilitação, assim como várias outras multas e um gasto de dinheiro desnecessário para o momento. Portanto, para saber um pouco mais sobre a multa por excesso de velocidade, leia este artigo até o final, pois nele você encontrará tópicos do tipo: o que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) discute sobre tal infração; quais os valores de multa por excesso de velocidade; pontuações aplicadas na carteira do infrator; visão panorâmica sobre o valor das multas no cenário atual; as diferenças de radares rodoviários no brasil e como recorrer a uma multa por excesso de velocidade.

O que diz o art.218 do CTB

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define como infração quando a velocidade do local é excedida, porém, a gravidade da infração é contabilizada conforme a porcentagem da velocidade excedida, aumentando ou reduzindo também o valor da multa por excesso de velocidade. Lembrando que os casos precisam ser analisados atentamente, pois uma infração cometida por alguém, pode sim ser semelhante a infração de outra pessoa, entretanto, existem critérios a serem avaliados, como: o nível de velocidade, danos que essa velocidade pode ter causado (acidentes, atropelamentos, etc.) e até crimes de trânsito, como por exemplo as mortes ocasionadas pelo excesso de velocidade.

Quanto à infração, o CTB especifica exatamente a sua aplicação quando:

“Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

Sendo assim, como já dito, quanto maior a velocidade de um veículo, maior o nível de infração cometida e maior a pontuação a ser aplicada na carteira de habilitação do motorista infrator. Observe no tópico posterior como essa pontuação é contabilizada:

Pontuação de multa por excesso de velocidade:

Segundo o Art. 218 do Código de Trânsito Brasileiros –CTB a infração por excesso de velocidade pode ser aplicada quando:

I – quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento)

Infração – média;

Penalidade – multa.

II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento):

Infração – grave;

Penalidade – multa.

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação. ”

Sendo assim os pontos giram em torno de quatro a sete pontos, seguindo o padrão de pontuação por infrações. Para que você saiba um pouco mais sobre a pontuação seguida, nós trouxemos um outro trecho explicativo da CTB que diz,

A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

I – gravíssima – sete pontos;

II – grave – cinco pontos;

III – média – quatro pontos;

IV – leve – três pontos.

Portanto, ao exceder o número ou atingir o limite de 20 pontos o indivíduo pode sofrer a penalidade de suspensão do direito de dirigir e de sua CNH, ou caso atinja o número máximo de velocidade permitido pelo CTB em determinadas vias, os pontos não são somados ao já existentes, e sim, sua carteira é suspensa automaticamente.

Novos valores da multa por excesso de velocidade em 2020

Mas, e quanto aos valores da multa por excesso de velocidade, atualmente? Como estão esses números e como esses números podem ser somados. Nós faremos esse trabalho por você:

Aos condutores que forem autuados, neste caso:

I – quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento)

Infração – média;

Penalidade – multa.

A multa será gerada no valor de R$130,16 e como já dito 4 pontos somados na carteira de habilitação.

Aos condutores que forem autuados, neste caso:

I – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento):

Infração – grave;

Penalidade – multa.

A multa será gerada no valor de R$ 195,23 e como também já dito 5 pontos somados na carteira de habilitação.

Já os condutores que realizaram um tipo de infração como essa:

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação. ”

A multa por excesso de velocidade será multiplicada por 3 e poderá sair em um valor de R$880,41, e como dito anteriormente, os pontos aqui não serão aplicados, suspendendo assim automaticamente o direito de dirigir do indivíduo. Você não irá querer perder um dinheiro como esse não é mesmo? E nem poder perder o direito de dirigir por um ano. Mas para isso, você precisará se informar um pouco mais, sobre os monitores dessas infrações os famosos radares e velocidade.

Sobre radares

Conforme você já tenha visto durante o período de formação de condutores, os radares são essenciais para as rodovias, porém, também podem acabar denunciando alguns deslizes cometidos até por você mesmo, condutor. Os radares são aparelhos que possuem como função principal medir a velocidade de um veículo em uma rodovia, esse aparelho emite ondas eletromagnéticas, que captam a reflexão e medem a velocidade exercida pelo veículo por meio do condutor.

Tipos de radares

Como já apresentado, este aparelho se difere, a partir de seus diferentes modos de desempenho, classificando-os em radares fixos e radares móveis.

Radares fixos

Os radares fixos são aqueles que não necessitam da ação humana sobre o aparelho, pois ele já se encontra fixo nas vias de trânsito, comumente em postes ou estruturas próprias, além do radar existe uma câmera pronta para operar a captação, pois ao denunciar o excesso de velocidade a câmera registra automaticamente uma imagem do veículo, para apresentar provas concretas e informações do veículo do condutor.

Radares móveis

Já os radares móveis, como o próprio nome já diz são aqueles que não possuem um local fixo para operar e não precisam estar nas rodovias para computarem o registro de velocidade, apenas de um carro em movimento, entretanto, este tipo de radar não comprova com fotos do veículo via câmeras, apenas pelas ondas de velocidade. Outro tipo de radar conhecido como móvel (entretanto, isto é um erro, pois este deve ser considerado um radar portátil) é aquele monitorado por algum fiscal de trânsito que lança sob os carros as ondas que medirão a velocidade dos carros em movimento, porém, este tipo de radar também não trabalha com comprovação de imagem.

Suspensão de radares móveis

No final do ano de 2019, o governo federal declarou suspenso o uso de radares móveis em rodovias, por certificar que o aparelho não trabalhava como veracidade dos fatos, entretanto, juízes de determinadas varas do Brasil, reivindicaram o ato aprovado pelo senhor presidente da república, decretando a volta dos radares móveis até o início deste ano de 2020, sendo assim, os radares móveis continuam em uso e devem ser respeitados, como já informamos nos tópicos acima.

Como recorrer de multa por excesso de velocidade

Caso tenha sido pego por qualquer tipo de radar e levado uma multa por excesso de velocidade, saiba como recorrer a este tipo de multa, se preparando para os processos de recursos, sendo eles:

Defesa Prévia: Esse é o primeiro momento que o condutor tem para se defender, pois é neste tempo que ele será notificado e terá um prazo, caso não consiga apresentar o recurso antes da data limite ainda haverá mais uma chance.

A segunda chance é o recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Nesta fase crucial do processo, o indivíduo pode ter o recurso indeferido podendo até recorrer mais uma vez, mas se o condutor perder o prazo da JARI perde o direito de recorrer.

Entretanto, existe uma última chance para que o condutor recorra, sendo a terceira do processo. Chamado de recurso ao Conselho de Trânsito – CETRAN. Caso o recurso seja indeferido por este órgão aí o condutor terá de efetuar o pagamento da multa, ou caso tenha realizado uma infração gravíssima, também terá sua CNH suspensa. Contudo, se em qualquer uma das fases o recurso for deferido pelas instituições responsáveis, todas as penalidades são anuladas.

Conclusão

Neste artigo, você pôde encontrar o valor exato de uma multa por excesso de velocidade e até os valores calculados de acordo com cada nível de infração. Portanto, ao conduzir atente-se aos radares e acima de tudo: a velocidade. Mas caso mesmo assim acabe cometendo algum tipo de infração em relação à velocidade, faça como explicamos, aposte nos recursos para recorrer tal multa, assim você não precisará pagar valores elevados e nem perder o direito de conduzir durante os 12 meses. Atente-se!

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