É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos túneis, salvo onde exista permissão.

• Ranking
• Artigo/Inciso
• Código
• Desdob.
• Descrição

• 1
• 218 I
• 7455
• 0
• Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento) .

• 2
• 203 V
• 5967
• 0
• Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela .

• 3
• 193
• 5819
• 0
• Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.

• 4
• 162 I
• 5010
• 0
• Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir .

• 5
• 165 a
• 7579
• 0
• Condutor que se recusar a submeter a qualquer dos procedimentos previstos no art. 277 do CTB.