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CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO • INFRAÇÕES

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ARTIGO253 A
CÓDIGO76172
GRAVIDADEGravíssima
PONTOS7
Mais Infrações
Artigo / IncisoCódigoDesdob.Descrição
162 I501027Dirigir veículo sem possuir permissão para dirigir
162 II502937Dirigir veículo com CNH com suspensão do direito de dirigir
162 II502907Dirigir veículo com CNH ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir
162 I501017Dirigir veículo sem possuir CNH
162 II502927Dirigir veículo com Permissão para dirigir cassada
162 II502917Dirigir veículo com CNH cassada
162 I501007Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir
162 II502947Dirigir veículo com Permissão para dirigir com suspensão do direito de dirigir
162 III503717Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
162 III503707Dirigir veículo com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
162 V504507Dirigir veículo com validade da CNH vencida a mais de trinta dias
162 III503727Dirigir veículo com Permissão para dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
162 VI505317Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão
162 VI505327Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição
162 VI505307Dirigir o veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir
162 VI505337Dirigir veículo sem usar prótese física
162 VI505347Dirigir veículo sem usar sem usar as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão
163506117Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua CNH
163506127Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua Permissão para dirigir
162 VI505357Dirigir veículo sem a renovação da licença para conduzir
163506107Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua CNH ou permissão para dirigir
163507007Entregar a direção do veículo a pessoa com CNH ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir
163507047Entregar a direção do veículo a pessoa com Permissão para dirigir com suspensão do direito de dirigir
163507027Entregar a direção do veículo a pessoa com Permissão para dirigir cassada
163507017Entregar a direção do veículo a pessoa com CNH cassada
163507037Entregar a direção do veículo a pessoa com CNH com suspensão do direito de dirigir
163508807Entregar a direção do veículo a pessoa com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
163 c/c 162 III508817Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo
163508827Entregar a direção do veículo a pessoa com Permissão para Dirigir, de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
163510007Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir
163510017Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão
163509607Entregar a direção do veículo a pessoa com validade da CNH vencida a mais de trinta dias
163510037Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar prótese física
163510027Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição
164511817Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via, a pessoa que não possua CNH
163510057Entregar a direção do veículo a pessoa sem a licença para conduzir
164512607Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via, pessoa com CNH ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir
164511807Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa que não possua CNH ou Permissão para Dirigir
164512647Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Permissão para Dirigir suspensa
164512617Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com CNH cassada
164512627Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Permissão para Dirigir cassada
163 c/c 162 II512637Permitir posse/ condução veículo pessoa com CNH/ PPD com suspensão direito de dirigir
164511827Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via, a pessoa que não possua Permissão para Dirigir
163510047Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar as adaptações do veículo, impostas por ocasião da concessão
164513407Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via, a pessoa com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
164513417Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
164513427Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
164514207Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com validade da CNH vencida a mais de trinta dias
164515027Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição
164515017Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de visão
164515007Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de visão , aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir
164515037Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar prótese física
163 c/c 162 VI515047Permitir posse/ condução do veículo sem adaptações impostas concessão/ renovação de licença para conduzir
165516907Dirigir sob influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica
164515057Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem a renovação de licença para conduzir
166517707Confiar ou entregar a direção do veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança
166517727Entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança
167518505Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança
167518515Deixar o condutor de usar o cinto de segurança
167518525Deixar o passageiro de usar o cinto de segurança
168519307Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas pelo CTB
169520703Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis a segurança
171522334Usar o veículo para arremessar detritos sobre os pedestres
171522344Usar o veículo para arremessar detritos sobre os veículos
170521507Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos
165516917Dirigir sob a influência de álcool
165516927Dirigir sob influência substância de entorpecente ou que determine dependência física/ psíquica
170521517Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública
166517717Confiar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança
171522304Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres ou veículos
171522314Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres
165516937Dirigir sob influência de substância que determine dependência física ou psíquica
172523124Abandonar na via pública objetos ou substâncias
171522324Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os veículos
173524007Disputar corrida por espírito de emulação
174525807Promover na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobras de veículos, sem permissão da Autoridade de Trânsito com circunscrição sob a via
170521527Dirigir ameaçando os demais veículos
172523104Atirar do veículo ou abandonar na via pública objetos ou substâncias
172523114Atirar do veículo na via pública objetos ou substâncias
174525827Promover na via eventos organizados sem permissão
174525817Promover na via competição esportiva sem permissão
176 I528227Deixar o Condutor envolvido em acidentes com vítima de providenciar socorro a vítima, podendo fazê-lo
176 I528217Deixar o Condutor envolvido em acidentes com vítima de prestar socorro a vítima, podendo fazê-lo
174525837Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo
174526607Participar na via, como condutor de competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via
174526617Participar na via como condutor em competição esportiva, sem permissão
175527407Utilizar-se do veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus
175527417Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa com deslizamento ou arrastamento de pneus
175527427Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir arrancada brusca com deslizamento ou arrastamento de pneus
179 I535515Fazer reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em pista de rolamento de rodovia e via de trânsito rápido
179 I535525Deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em pista de rolamento de rodovia e via de trânsito rápido
175527437Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus
179 II536313Fazer reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção em que o veículo esteja devidamente sinalizado em outras vias além de pista de rolamento de rodovia e de vias de trânsito rápido
179 II536323Deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção em que o veículo esteja devidamente sinalizado em outras vias além de pista de rolamento de rodovia e de vias de trânsito rápido
176 I528207Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo
176 II529007Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local
174526637Participar na via, como condutor de exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via
176 III530407Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima de preservar o local, deforma a facilitar os trabalhos da Polícia e da Perícia
174526627Participar na via, como condutor de eventos organizados sem permissão da Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via
178534704Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessário tal medida assegurar a segurança e a fluidez do trânsito
176 V532007Deixar o condutor, envolvido em acidentes com vítima de identificar-se ao Policial e de lhe prestar informações necessárias a confecção do Boletim de Ocorrência
179 I535505Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido
177533905Deixar o condutor de prestar socorro a vítima de acidente de trânsito, quando solicitado pela Autoridade ou seus Agentes
176 IV531207Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinado por Policial ou Agente da Autoridade de Trânsito
179 II536303Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e me que o veículo esteja devidamente sinalizado, em outras vias além de pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido
180537104Ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível
181 VI543634Estacionar o veículo junto de tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN
181 VI543614Estacionar o veículo junto a hidrantes de incêndio, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN
181 VI543654Estacionar o veículo sobre registro de água, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN
181 VI543624Estacionar o veículo junto a registro de água, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN
181 VI543644Estacionar o veículo sobre hidrantes de incêndio, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN
181 I538004Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal
181 VI543664Estacionar o veículo sobre de tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN
181 III540105Estacionar o veículo afastado da guia da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro
181 II539803Estacionar o veículo afastado da guia da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro
181 IV541004Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no CTB
181 V542807Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento
181 V542817Estacionar o veículo na pista de rolamentos das estradas
181 V542837Estacionar o veículo na pista de rolamentos das vias de trânsito rápido
181 V542827Estacionar o veículo na pista de rolamentos das rodovias
181 VII544403Estacionar o veículo nos acostamentos salvo por motivo de força maior
181 XIII550914Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo
181 XIII550924Estacionar o veículo quando houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto
181 VIII545205Estacionar o veículo no passeio ou sobre a faixa destinada a pedestres, sobre ciclovias ou ciclofaixas, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardins públicos
181 VIII545215Estacionar o veículo no passeio
181 VIII545225Estacionar o veículo sobre faixas destinadas a pedestres
181 VIII545235Estacionar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa
181 VIII545245Estacionar nas ilhas ou refúgios
181 VIII545255Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento
181VIII545265Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização
181 VIII545275Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público
181 VIII545285Estacionar o veículo ao lado de canteiros centrais
181 IX546004Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada, destinada à entrada ou saída de veículo
181 X547904Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo
181 XI548705Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla
181 XII549505Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres
181 XIII550904Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo, ou na inexistência dessa sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto
181 XIV551705Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis
181 V542847Estacionar o veículo na pista de rolamentos das vias dotadas de acostamento
181 VI543604Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN Estacionar o veículo junto hidrantes de incêndio, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN
181 XIV551735Estacionar o veículo nos túneis
181 XIV551725Estacionar o veículo nas pontes
181 XVI553305Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas
181 XV552504Estacionar o veículo na contra mão de direção
181 XVI553315Estacionar o veículo em aclive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas
181 XIV551715Estacionar o veículo nos viadutos
181 XVI553325Estacionar o veículo em declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas
181 XVII554105Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - estacionamento regulamentado)
181 XVII554125Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - estacionamento rotativo)
181 XVII554115Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização
181 XVII554155Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - vaga para portadores de necessidades especiais)
181 XVII554135Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - ponto ou vaga de táxi)
181 XVIII555004Estacionar veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização
181 XVII554145Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - área de carga e descarga)
182 III559204Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro
182 I557604Parar o veículo nas esquinas a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via
182 II558403Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro
182 IV560603Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no CTB
182 V561415Parar o veículo na pista de rolamento das estradas dotadas de acostamento
182 V561425Parar na pista de rolamento das rodovias
182 V561405Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias , das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento
182 V561435Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido
182 VI562213Parar o veículo no passeio
182 VI562223Parar o veículo sobre a faixa destinada a pedestres
182 VI562233Parar o veículo nas ilhas
182 VI562243Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento
182 VI562253Parar em marcas de canalização
188576214Transitar ao lado de outro veículo interrompendo o trânsito
188576224Transitar ao lado de outro veículo perturbando o trânsito
182 VI562263Para o veículo nos divisores de pistas de rolamento
182 VI562273Parar o veículo nas marcas de canalização
182 VII563004Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres
182 VII563014Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos
182 VII563024Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de pedestres
182 VIII564904Parar os veículos nos viadutos, pontes e túneis
182 VIII564914Parar o veículo nos viadutos
182 VIII564924Parar o veículo nas pontes
182 VIII564934Parar o veículo nos túneis
182 IX565704Para o veículo na contra mão de direção
182 X566504Parar o veículo em local e horário proibido especificamente pela sinalização
183567304Parar o veículo sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso
183567314Parar o veículo sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso
183567324Parar o veículo sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso ? fiscalização eletrônica
184 I568103Transitar com o veículo na faixa ou na pista da direita regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões a direita
182 V561445Parar o veículo na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento
182 VI562203Parar o veículo no passeio, sobre faixa destinada a pedestre, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização
184 I568113Transitar com o veículo na faixa da direita regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões a direita
184 I568123Transitar com o veículo na pista da direita regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões a direita
184 II569005Transitar co o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo
185 I570304Deixar de conservar o veículo, quando estiver em movimento, na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situação de emergência
184 II569025Transitar com o veículo na pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo
186 I572005Transitar pela contramão de direção em vias de duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário
184 II569015Transitar com o veículo na faixa da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo
185 II571104Deixar de conservar o veículo lento e de maior porte, quando estiver em movimento nas faixas da direita
187 I574614Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela Autoridade competente, para todos os veículos
187 I574604Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela Autoridade competente, para todos os veículos
186 II573807Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação
188576204Transitar ao lado de outro veículo interrompendo ou perturbando o trânsito
189577047Deixar de dar passagem aos veículos de operação e fiscalização de trânsito quando em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente
189577057Deixar de dar passagem às ambulâncias quando em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente
190578905Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente
191579707Forçar passagem entre veículos que transitando em sentido opostos, estejam na eminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem
192580005Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como, em relação ao bordo da pista considerando-se no momento a velocidade, as condições climáticas do local, da circulação e do veículo
193581907Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos
193581917Transitar com o veículo em calçadas, passeios
200588617Ultrapassar pela direita, veículo de transporte coletivo, parado para embarque ou desembarque de passageiros salvo quando houver refúgio para o pedestre
200588627Ultrapassar pela direita, veículo de transporte de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio para o pedestre
193581927Transitar com o veículo em ciclovias/ciclofaixas
201589414Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros, ao passar bicicleta
187 I574624Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela Autoridade competente, para todos os veículos - rodízio
189577037Deixar de dar passagem aos veículos de polícia quando em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente
201589424Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros, ao ultrapassar bicicleta
189577017Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores quando em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonora e iluminação vermelha intermitente
193581937Transitar com o veículo em ajardinamento, gramados/ jardins públicos
189577007Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e as ambulâncias quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente
193581947Transitar com o veículo em canteiro central
193581957Transitar com o veículo em ilhas/ refúgios
193581967Transitar com o veículo em divisores de pista de rolamento/marcas de canalização
193581977Transitar com o veículo em acostamento
193581987Transitar com o veículo em passarelas
194582705Transitar de marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança
195583505Desobedecer às ordens emanadas da Autoridade competente de trânsito ou seus Agentes
196584305Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação
189577027Deixar de dar passagem aos veículos de socorro de incêndio e de salvamento quando em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonora e iluminação vermelha intermitente
196584315Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, o início da marcha
196584335Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, a mudança de direção
196584325Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, a realização da manobra de parar o veículo
205598313Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo salvo, com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes
205598343Ultrapassar veículo em movimento que integre formações militares salvo, com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes
205598333Ultrapassar veículo em movimento que integre desfile salvo, com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes
197585104Deixar de deslocar com antecedência, o veículo para a faixa mais a esquerda ou mais a direita dentro da respectiva mão de direção quando for manobrar para um desses lados
196584345Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, a mudança de faixa de circulação
197585124Deixar de deslocar com antecedência, o veículo para a faixa mais a direita dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para esse lado
197585114Deixar de deslocar com antecedência, o veículo para a faixa mais a esquerda dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para esse lado
199587804Ultrapassar pela direita salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar a esquerda
198586004Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado
200588607Ultrapassar pela direita, veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros salvo quando houver refúgio para o pedestre
201589404Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros, ao passar ou ultrapassar bicicleta
202 I590805Ultrapassar outro veículo pelo acostamento
202 II591605Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível
202 II591615Ultrapassar outro veículo em interseção
202 II591625Ultrapassar outro veículo em passagem de nível
203 I592407Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas, aclives e declives sem visibilidade suficiente
206 III601787Executar operação de retorno passando por cima de faixas de veículos não motorizados
206 III601777Executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres
203 I592427Ultrapassar pela contramão outro veículo nos aclives sem visibilidade suficiente
205598323Ultrapassar veículo em movimento que integre préstito salvo, com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes
203 I592417Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas sem visibilidade suficiente
203 I592437Ultrapassar pela contramão outro veículo nos declives sem visibilidade suficiente
203 II593207Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre
203 III594007Ultrapassar pela contramão outro veículo nas pontes, viadutos e túneis
203 III594017Ultrapassar pela contra mão outro veículo nas pontes
203 III594037Ultrapassar pela contra mão outro veículo nos túneis
203 III594027Ultrapassar pela contra mão outro veículo nos viadutos
203 IV595907Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento a livre circulação
203 IV595917Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos
203 IV595937Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento
203 IV595927Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a porteiras
203 IV595947Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a qualquer impedimento à circulação
203 IV595957Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a qualquer outro impedimento à livre circulação
203 V596707Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela
204597505Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar pista ou entrar a esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno
204597515Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista, onde não houver local apropriado para operação de retorno
204597525Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de entrar na pista, onde não houver local apropriado para operação de retorno
205598303Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes
213 I610617Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de pessoas, como préstitos
213 I610627Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de pessoas, como passeatas
213 I610637Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de pessoas, como desfiles e outros
213 II611415Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos, como cortejos
206 I599107Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização
213 II611425Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos, como formações militares e outros
206 II600907Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis
206 II600917Executar operação de retorno nas curvas
206 II600927Executar operação de retorno nos aclives
206 II600957Executar operação de retorno nos túneis
206 II600937Executar operação de retorno nas pontes
206 II600947Executar operação de retorno nos viadutos
206 II600967Executar operação de retorno nos túneis
206 III601707Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamentos ou canteiros de divisores de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados
206 III601717Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio
206 III601727Executar operação de retorno passando por cima de ilhas e/ou refúgios
206 III601737Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento
206 III601757Executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres
206 III601767Executar operação de retorno passando por cima de faixas de veículos não motorizados
206 IV602507Executar operação de retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal
206 III601747Executar operação de retorno passando por cima de canteiros divisores de pista de rolamento
206 V603307Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança ainda que em locais permitidos
206 V603317Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação, ainda que em locais permitidos
220 I626217Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de passeatas
207604125Executar operação de conversão a esquerda em locais proibidos pela sinalização
206 V603327Executar operação de retorno com prejuízo da segurança, ainda que em locais permitidos
207604115Executar operação de conversão a direita em locais proibidos pela sinalização
208605007Avançar o sinal vermelho do semáforo ou da parada obrigatória
208605017Avançar o sinal vermelho do semáforo, exceto onde houver sinalização que permita livre conversão à direita
208605037Avançar o sinal vermelho do semáforo, exceto houver sinalização permita livre conversão à direita – fiscalização eletrônica
209606805Transpor , sem autorização bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas a pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio
209606815Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares
220 I626227Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de aglomerações
220 I626237Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de cortejos
220 I626247Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de préstitos
220 I626257Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de desfiles
209606835Evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio
210607607Transpor sem autorização bloqueio viário policial
211608415Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, com exceção dos veículos não motorizados
211608405Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados
211608425Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de cancela, com exceção dos veículos não motorizados
211608435Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de bloqueio viário parcial, com exceção dos veículos não motorizados
211608445Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados
212609207Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea
213 I610607Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros
220 VIII633515Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva
220 VIII633525Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob neblina
220 VIII633535Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob cerração
220 VIII633545Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob ventos fortes
213 II611405Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos, como cortejos, formações militares e outros
214 I612207Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada
207604105Executar operação de conversão a direita ou a esquerda em locais proibidos pela sinalização
209606825Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos
208605027Avançar sinal de parada obrigatória
214 II613007Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo
214 IV615705Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado, quando não houver iniciado a travessia, mesmo que não sinalização a ele destinada
214 V616505Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo
215 I617315Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rodovia
215 I617325Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rotatória
215 I617335Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direita
215 II618105Deixar de dar preferência de passagem, nas interseções com sinalização de regulamentação de Dê a Preferência
216619004Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para o ingresso na via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos
221 § único641604Confeccionar, distribuir ou colocar, em veículo próprio ou de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação do CONTRAN
217620304Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos
219625404Transitar com veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de trafego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita
220 I626207Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles
220 II627005Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo Agente da Autoridade de Trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos
220 III628905Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento
225 I645935Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas, quando tiver de permanecer no acostamento
225 I645945Omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de permanecer no acostamento
225 II646715Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente
225 II646725Omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente
220 III628915Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio)
220 III628925Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se do acostamento
227 I648313Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre
227 I648323Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência a condutores de outros veículos
220 IV629705Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada
220 V630005Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada
220 VIII633505Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina cerração ou ventos fortes
220 VII632705Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista
220 IX634305Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade
220 X635105Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado
220 X635115Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio
215 I617305Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória ou a veículo que vier pela direita
214 III614907Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado portadores de deficiência física, crianças, idosos e a gestantes
220 VI631905Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em curvas de pequeno raio
220 X635125Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar defeituoso ou avariado
220 XIII638607Deixar de reduzir velocidade de forma compatível com a segurança ao ultrapassar ciclista
220 XII637805Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive
220 XI636005Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista
220 XIV639407Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escola, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres
220 XIV639417Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escola
220 XIV639427Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de hospitais
220 XIV639437Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de estações de embarque e desembarque de passageiros
221640804Portar no veículo, placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN
220 XIV639447Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito onde haja intensa movimentação de pedestres
221§ único641624Colocar, em veículo de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação do CONTRAN
221§ único641614Colocar, em veículo próprio, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação do CONTRAN
222642404Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de Polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados
223643205Transitar com farol desregulado ou com facho de luz alta de forma a perturbara visão de outro condutor
223643225Transitar com facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor
223643215Transitar com farol desregulado de forma a perturbara visão de outro condutor
224644003Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública
225 I645915Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento
230 XI665335Conduzir o veículo com o silenciador do motor de explosão, deficiente ou inoperante
225 I645905Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento
230 XII666115Conduzir o veículo com equipamento proibido
225 I645925Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de permanecer no acostamento
230 XII666125Conduzir o veículo com acessório proibido
225 II646705Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente
227 II649103Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto
226647504Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via
227 I648303Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos
227 III650503Usar buzina entre as vinte e duas e às seis horas
227 V652103Usar buzina em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo CONTRAN
228653005Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizadas pelo CONTRAN
230 XVII671815Conduzir o veículo com cortinas fechadas, não autorizadas pela legislação
230 XVII671825Conduzir o veículo com persianas fechadas, não autorizadas pela legislação
229654804Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbe o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN
229654814Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme que perturbe o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN
229654824Usar indevidamente no veículo aparelho que produza sons e ruído que perturbe o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN
227 IV651303Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização
230 I655607Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação de veículo violado ou falsificado
230 I655637Conduzir o veículo com o selo violado ou falsificado
230 I655617Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado ou falsificado
230 I655647Conduzir o veículo com a placa violado ou falsificado
230 I655657Conduzir o veículo com qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado
230 II656407Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN
230 III657207Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar
231 II B679317Transitar com o veículo derramando sobre a via combustível que esteja utilizando
231 II B679327Transitar com o veículo lançando sobre a via combustível que esteja utilizando
231 II B679357Transitar com o veículo lançando sobre a via lubrificante que esteja utilizando
230 I655627Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violado ou falsificado
231 II B679367Transitar com o veículo arrastando sobre a via lubrificante que esteja utilizando
231 II B679347Transitar com o veículo derramando sobre a via lubrificante que esteja utilizando
230 IV658007Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação
231 II C680717Transitar com o veículo derramando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente
231 II C680727Transitar com o veículo lançando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente
231 II C680737Transitar com o veículo arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente
230 V659907Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado
231 II B679337Transitar com o veículo arrastando sobre a via combustível que esteja utilizando
231 III681515Transitar com o veículo produzindo fumaça em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN
231 IV682305Transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização
230 VI660207Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação, sem condições de legibilidade e visibilidade
230 VII661005Conduzir o veículo com cor ou característica alterada
230 VII661015Conduzir o veículo com a cor alterada
230 VII661025Conduzir o veículo com a característica alterada
231 III681525Transitar com o veículo produzindo gases em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN
231 III681535Transitar com o veículo produzindo partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN
230 VIII662905Conduzir o veículo, sem ter sido submetido a inspeção de segurança veicular, quando obrigatória
230 IX663705Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante
230 IX663715Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório
230 X664505Conduzir o veículo com o equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN
230 XI665315Conduzir o veículo com descarga livre
230 XII666105Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido
230 XIII667005Conduzir o veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados
230 XIV668805Conduzir o veículo com registrador instantâneo de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho
230 XV669605Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no para-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas no CTB
230 XV669615Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados no para-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas no CTB
230 XV669625Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário pintados no para-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas no CTB
234693907Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo
230 XVI670005Conduzir o veiculo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas
230 XVI670015Conduzir o veiculo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não
230 XVI670025Conduzir o veiculo com vidros total ou parcialmente cobertos por painéis decorativos ou pinturas
230 XVII671805Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação
230 XVIII672605Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança ou reprovado na avaliação de segurança e de emissão de poluentes e ruído
230 XVIII672615Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança
230 XVIII672625Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança
230 XVIII672635Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruídos
230 XIX673405Conduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva
230 IX663725Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante
230 XI665325Conduzir o veículo com o silenciador do motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante
230 XI665305Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante
230 XX674205Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares
230 XXI675004Conduzir o veículo de carga com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no CTB
230 XXII676904Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação de sinalização ou com lâmpadas queimadas
230 XXII676914Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação
240699815Deixar o responsável de promover a baixa de veículo irrecuperável
230 XXII676924Conduzir o veículo com defeito no sistema de sinalização
241700503Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do Condutor
231 I677707Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos
230 XXII676934Conduzir o veículo com lâmpadas queimadas
242701307Fazer falsa declaração de domicilio para fins de registro, licenciamento ou habilitação
240699825Deixar o responsável de promover a baixa de veículo definitivamente desmontado
231 II A678507Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via, carga que esteja transportando
231 II A678527Transitar com o veículo lançando sobre a via, carga que esteja transportando
231 II A678537Transitar com o veículo arrastando sobre a via, carga que esteja transportando
231 II B679307Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando
231 II C680707Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente
231 II A678517Transitar com o veículo derramando sobre a via, carga que esteja transportando
231 III681505Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN
231 IV682315Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores ao limite legal sem autorização
231 IV682325Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores estabelecido pela sinalização sem autorização
231 IV682335Transitar com o veículo com as dimensões de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente sem autorização
231 V683104Transitar com o veículo com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento
231 VI684005Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela Autoridade competente, para transitar com dimensões excedentes ou quando a mesma estiver vencida
231 VI684015Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela Autoridade competente, para transitar com dimensões excedentes
231 VI684025Transitar com autorização vencida, expedida p/ veículo c/ dimensões excedentes
231 VII685804Transitar com o veículo com lotação excedente
231 VIII686604Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da Autoridade competente
231 IV682345Transitar com o veículo com as dimensões de sua carga superiores à sinalização, sem autorização
231 VIII686617Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da Autoridade competente
231 VIII686624Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de forca maior ou com permissão da Autoridade competente
231 IX687404Transitar com o veículo desligado ou desengrenado, em declive
231 IX687414Transitar com o veículo desligado, em declive
231 X688204Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada média pelo CONTRAN
231 IX687424Transitar com o veículo desengrenado, em declive
231 X689005Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada grave pelo CONTRAN
231 X690407Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada gravíssima pelo CONTRAN
232691203Conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório
234693917Falsificar ou adulterar documento de habilitação
233692005Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao Órgão Executivo de Trânsito
234693927Adulterar documento de habilitação
235694705Conduzir pessoas, animais ou cargas nas partes externas do veículo salvo nos casos devidamente autorizados
235694725Conduzir animais nas partes externas do veículo salvo nos casos devidamente autorizados
235694715Conduzir pessoas nas partes externas do veículo salvo nos casos devidamente autorizados
235694735Conduzir carga nas partes externas do veículo salvo nos casos devidamente autorizados
236695514Rebocar outro veículo com cabo flexível salvo em casos de emergência
236695504Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda salvo em casos de emergência
236695524Rebocar outro veículo com corda salvo em casos de emergência
237696305Transitar com o veículo em desacordo com as especificações e com falta de inscrição e simbologia, necessárias a sua identificação quando exigidas pela legislação
237696315Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, necessárias a sua identificação quando exigidas pela legislação
237696335Transitar com o veículo, com falta de simbologia necessária a sua identificação, quando exigida pela legislação
237696325Transitar com o veículo, com falta de inscrição necessária a sua identificação, quando exigida pela legislação
239698007Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da Autoridade competente ou seus Agentes
240699805Deixar o responsável de promover a baixa de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado
238697107Recusar-se a entregar à Autoridade de Trânsito ou seus Agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade
241700513Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo
250 II727714Deixar de manter acesa pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, quando o veículo estiver em movimento
250 II727724Deixar de manter acesa pelo menos as luzes de posição sob neblina, quando o veículo estiver em movimento
241700523Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor
242701317Fazer falsa declaração de domicilio para fins de registro e licenciamento
250 II727734Deixar de manter acesa pelo menos as luzes de posição sob cerração, quando o veículo estiver em movimento
242701327Fazer falsa declaração de domicilio para fins de habilitação
243702105Deixar a empresa seguradora de comunicar ao Órgão Executivo de Trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos
244 I703007Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN
244 I703017Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança
244 II704817Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança
244 I703027Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção
244 II704807Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro, sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou com carro lateral
244 I703037Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem vestuário de acordo com normas aprovadas pelo CONTRAN
244 II704837Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral
244 III705617Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda
244 III705627Conduzir ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda
244 IV706407Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados
244 V707207Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condição de cuidar de sua própria segurança
244 VI708005Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor rebocando outro veículo
244 VII709905Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor ou ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras
244 VII709914Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras
244 § 1709924Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras
244 VIII710205Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor ou ciclo transportando carga incompatível com suas especificações
244 VIII710215Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando carga incompatível com suas especificações
244 § 1710224Conduzir ciclo transportando carga incompatível com suas especificações
244 § 1 A711004Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado
244 § 1 B712904Conduzir ciclo e ciclomotor em vias de trânsito rápido ou rodovias salvo, onde houver acostamento ou faixa de rolamento própria
244 § 1 B712914Conduzir ciclo em vias de trânsito rápido salvo onde houver acostamento ou faixa de rolamento própria
244 § 1 B712924Conduzir ciclo em rodovias salvo onde houver acostamento ou faixa de rolamento própria
244 § 2712934Conduzir ciclomotor em vias de trânsito rápido salvo onde houver acostamento ou faixa de rolamento própria
244 § 2712944Conduzir ciclomotor em rodovias salvo onde houver acostamento ou faixa de rolamento própria
244 II704827Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção
245714505Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais e equipamentos sem autorização do Órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via
244 III705607Conduzir motocicleta, motoneta ciclomotor e ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em apenas uma das rodas
244 § 1 C713704Conduzir ciclo transportando crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança
246715307Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a livre circulação, a segurança de veículo e pedestre, tanto no leito da via terrestre como na calcada, ou obstaculizar a via indevidamente, sem agravamento da penalidade pela Autoridade de Trânsito
246716107Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a livre circulação, a segurança de veículo e pedestre, tanto no leito da via terrestre como na calcada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento da penalidade de duas vezes pela Autoridade de Trânsito
246717007Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a livre circulação, a segurança de veículo e pedestre, tanto no leito da via terrestre como na calcada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento da penalidade de três vezes pela Autoridade de Trânsito
246718807Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a livre circulação, a segurança de veículo e pedestre, tanto no leito da via terrestre como na calcada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento da penalidade de quatro vezes pela Autoridade de Trânsito
246719607Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a livre circulação, a segurança de veículo e pedestre, tanto no leito da via terrestre como na calcada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento da penalidade de quatro vezes pela Autoridade de Trânsito
249722614Deixar de manter acesas a noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros
248721805Transportar em veículo destinados ao transporte de passageiros, carga excedente em desacordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN
249722624Deixar de manter acesas a noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de carga e descarga de mercadorias
249722604Deixar de manter acesas a noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e de carga ou descarga de mercadorias
247720004Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinadas
250 I C725004Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa de veículos de transporte coletivo faixas/ pistas destinadas
250 I B724204Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias
250 I A723404Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, durante a noite
251 I729304Utilizar as luzes do veículo, pisca alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência
251 II730704Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB
252 I731504Dirigir o veículo com o braço do lado de fora
252 II732304Dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas
252 II732314Dirigir o veículo transportando pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas
252 II732324Dirigir o veículo transportando animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas
252 II732334Dirigir o veículo transportando volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas
252 III733104Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito
252 IV734004Dirigir o veículo usando calçado que não se firme aos pés ou que comprometa a utilização dos pedais
252 V735804Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo ou acionar equipamentos e acessórios do veículo
252 VI736604Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular
252 VI736614Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora
252 VI736624Dirigir o veículo utilizando-se de telefone celular
253737407Bloquear a via com o veículo
250 I D726904Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa de motocicletas/motonetas/ciclomotores
250 II727704Deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração, quando o veículo estiver em movimento
250 III728504Deixar de manter a placa traseira iluminada à noite, quando o veículo estiver em movimento
254 I738203É proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido
254 I738213É proibido ao pedestre permanecer nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido
254 I738223É proibido ao pedestre andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido
254 II739003É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes ou túneis salvo onde exista permissão
254 II739013É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos, salvo onde exista permissão
254 II739023É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nas pontes salvo onde exista permissão
254 II739033É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos túneis, salvo onde exista permissão
254 III740403É proibido ao pedestre atravessar a via dentro de áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim
254 V742003É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea
254 V742023É proibido ao pedestre andar fora da passarela
254 V742033É proibido ao pedestre andar fora da passagem aérea
254 V742043É proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrânea
254 VI743903É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica
255744704Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta ou de forma agressiva
255744714Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta
255744724Conduzir bicicleta de forma agressiva
254 V742013É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria
254 IV741203É proibido ao pedestre utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito ou para a pratica de qualquer folguedo, esportes, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença de Autoridade competente
218 III747107Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento)
218 II746305Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento)
230 V659917Conduzir o veículo que não esteja registrado
181 XIX556805Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibida pela sinalização
230 V659927Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado
234693947Adulterar documento de identificação do veículo
234693937Falsificar documento de identificação do veículo
244 V707217Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança menor de 10 anos de idade
244 V707227Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança sem condição cuidar própria segurança
246715317Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/ segurança calçada/ pista – sem agravamento
246717027Obstaculizar a via indevidamente – agravamento 3X
218 I745504Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento)
246718817Deixar de sinalizar obstáculo circulação/ segurança calçada/ pista – agravamento 4X
246718827Obstaculizar a via indevidamente – agravamento 4X
246719617Deixar de sinalizar obstáculo circulação/ segurança calçada/ pista – agravamento 5X
246719627Obstaculizar a via indevidamente – agravamento 5X
247720014Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veículo de tração/ propulsão humana
247720024Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal
187 I574634Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - veículo de carga
246715327Obstaculizar a via indevidamente - sem agravamento
246716017Deixar de sinalizar obstáculo circulação/ segurança calçada/ pista – agravamento 2X
246716027Obstaculizar a via indevidamente – agravamento 2X
181 XVII554163Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga para idoso.
184 III758707Transitar com o veículo na faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte público coletivo de passageiros
246717017Deixar de sinalizar obstáculo circulação/ segurança calçada/ pista – agravamento 3X
165 A757907Condutor que se recusar a submeter a qualquer dos procedimentos previstos no art. 277 do CTB
230 XXIII756004Conduzir veículo de carga ou passageiros em desacordo com intervalos para descanso
250 I B724214Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneis
250 I B724224Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerração
253 A761717Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via sem autorização do órgão
253 A761727Usar qualquer veículo para, deliberadamente, restringir a circulação na via sem autorização do órgão
253 A761737Usar qualquer veículo para, deliberadamente, perturbar a circulação na via sem autorização do órgão
181 XX762527Estacionar o veículo nas vagas reservadas a idosos, sem credencial que comprove tal condição
165 B764107Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A, após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido
182 XI767005Parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa
165 B § único765007Exerce atividade remunerada ao veículo e não comprova a realização de exame toxicológico periódico exigido pelo § 2º do art. 148-A por ocasião da renovação do documento de habilitação nas categorias C, D ou E
244 X768414Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com utilização de capacete de segurança sem viseira/ óculos de proteção
244 X768424Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com utilização de capacete de segurança com viseira/ óculos proteção em descumprimento com a regulamento da CONTRAN
244 XI771414Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro com capacete de segurança sem viseira/ óculos de proteção
244 XI771424Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com o capacete de segurança com viseira/ óculos de proteção em descumprimento com a regulamento da CONTRAN
250 I E772204Quando o veículo estiver em movimento deixar de manter acesa luz baixa de dia, em rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, no caso de veículos desprovidos de luzes de rodagem diurna
233 c/c 123 I692014Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando for transferir a propriedade
233 c/c 123 II692024Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando mudar o município de domicilio/ residência
233 c/c 123 III692034Deixar de efetuar registro de veículo em 30 dias, quando for alterada qualquer caráter do veículo
233 c/c 123 IV692044Deixar de efetuar registro de veículo em 30 dias, quando houver mudança de categoria
181 XX762517Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição
252 § único763317Dirigir veículo segurando telefone celular
181 XVII554175Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração.
252 § único763327Dirigir veículo manuseando telefone
Consulte informações sobre as infrações do código de trânsito brasileiro - 2023.