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• Artigo/Inciso
• Código
• Desdob.
• Descrição

• 162 I
• 5010
• 0
• Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir .

• 162 I
• 5010
• 1
• Dirigir veículo sem possuir CNH .

• 162 I
• 5010
• 2
• Dirigir veículo sem possuir permissão para dirigir.

• 162 II
• 5029
• 0
• Dirigir veículo com CNH ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.

• 162 II
• 5029
• 1
• Dirigir veículo com CNH cassada.

• 162 II
• 5029
• 2
• Dirigir veículo com Permissão para dirigir cassada.

• 162 II
• 5029
• 3
• Dirigir veículo com CNH, com suspensão do direito de dirigir.

• 162 II
• 5029
• 4
• Dirigir veículo com Permissão para dirigir com suspensão do direito de dirigir.

• 162 III
• 5037
• 0
• Dirigir veículo com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

• 162 III
• 5037
• 1
• Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

• 162 III
• 5037
• 2
• Dirigir veículo com Permissão para dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo .

• 162 V
• 5045
• 0
• Dirigir veículo com validade da CNH vencida a mais de trinta dias .

• 162 VI
• 5053
• 0
• Dirigir o veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir.

• 162 VI
• 5053
• 1
• Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão .

• 162 VI
• 5053
• 2
• Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição .

• 162 VI
• 5053
• 3
• Dirigir veículo sem usar prótese física .

• 162 VI
• 5053
• 4
• Dirigir veículo sem usar sem usar as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão.

• 162 VI
• 5053
• 5
• Dirigir veículo sem a renovação da licença para conduzir.

• 163
• 5061
• 1
• Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua CNH .

• 163
• 5061
• 2
• Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua Permissão para dirigir.

• 163
• 5061
• 0
• Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua CNH ou permissão para dirigir .

• 163
• 5070
• 0
• Entregar a direção do veículo a pessoa com CNH ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir .

• 163
• 5070
• 1
• Entregar a direção do veículo a pessoa com CNH cassada.

• 163
• 5070
• 4
• Entregar a direção do veículo a pessoa com Permissão para dirigir com suspensão do direito de dirigir .

• 163
• 5070
• 2
• Entregar a direção do veículo a pessoa com Permissão para dirigir cassada .

• 163
• 5070
• 3
• Entregar a direção do veículo a pessoa com CNH com suspensão do direito de dirigir.

• 163
• 5088
• 0
• Entregar a direção do veículo a pessoa com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo .

• 163 c/c 162 III
• 5088
• 1
• Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo.

• 163
• 5088
• 2
• Entregar a direção do veículo a pessoa com Permissão para Dirigir, de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo .

• 163
• 5096
• 0
• Entregar a direção do veículo a pessoa com validade da CNH, vencida a mais de trinta dias .

• 163
• 5100
• 0
• Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir .

• 163
• 5100
• 1
• Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão.

• 163
• 5100
• 2
• Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição.

• 163
• 5100
• 3
• Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar prótese física.

• 164
• 5118
• 1
• Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via, a pessoa que não possua CNH .

• 164
• 5118
• 2
• Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via, a pessoa que não possua Permissão para Dirigir.

• 163
• 5100
• 4
• Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar as adaptações do veículo, impostas por ocasião da concessão .

• 163
• 5100
• 5
• Entregar a direção do veículo a pessoa sem a licença para conduzir.

• 164
• 5118
• 0
• Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa que não possua CNH ou Permissão para Dirigir.

• 164
• 5126
• 0
• Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via, pessoa com CNH ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir .

• 164
• 5126
• 4
• Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Permissão para Dirigir suspensa .

• 164
• 5126
• 1
• Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com CNH cassada .

• 164
• 5126
• 2
• Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Permissão para Dirigir cassada.

• 163 c/c 162 II
• 5126
• 3
• Permitir posse/condução veíc pessoa com CNH/PPD c/ suspensão direito de dirigir .

• 164
• 5134
• 0
• Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via, a pessoa com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo .

• 164
• 5134
• 1
• Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

• 164
• 5134
• 2
• Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo .

• 164
• 5142
• 0
• Permitir que tome posse do veículo epasse a conduzi-lo na via a pessoa com validade da CNH vencida a mais de trinta dias.

• 164
• 5150
• 0
• Permitir que tome posse do veículo epasse a conduzi-lo na via a pessoasem usar lentes corretoras de visão , aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir .

• 164
• 5150
• 1
• Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de visão .

• 164
• 5150
• 2
• Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição .

• 164
• 5150
• 3
• Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usarprótese física.

• 163 c/c 162 VI
• 5150
• 4
• Permitir posse/cond veíc s/ adaptações impostas concessão/renovação licença cond.

• 164
• 5150
• 5
• Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem a renovação de licença para conduzir.

• 165
• 5169
• 0
• Dirigir sob influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.

• 165
• 5169
• 1
• Dirigir sob a influência de álcool.

• 165
• 5169
• 2
• Dirigir sob influência subst entorpecente ou q determine depend física/psíquica .

• 165
• 5169
• 3
• Dirigir sob influência de substância que determine dependência física ou psíquica .

• 166
• 5177
• 0
• Confiar ou entregar a direção do veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança .

• 166
• 5177
• 1
• Confiar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança .

• 166
• 5177
• 2
• Entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.

• 167
• 5185
• 0
• Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.

• 167
• 5185
• 1
• Deixar o condutor de usar o cinto de segurança.

• 167
• 5185
• 2
• Deixar o passageiro de usar o cinto de segurança.

• 168
• 5193
• 0
• Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas p/ CTB.

• 169
• 5207
• 0
• Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis a segurança .

• 171
• 5223
• 3
• Usar o veículo para arremessar detritos sobre os pedestres.

• 171
• 5223
• 4
• Usar o veículo para arremessar detritos sobre os veículos .

• 170
• 5215
• 0
• Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos .

• 170
• 5215
• 1
• Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública .

• 170
• 5215
• 2
• Dirigir ameaçando os demais veículos.

• 171
• 5223
• 0
• Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres ou veículos.

• 171
• 5223
• 1
• Usar o veículo para arremessar águaou detritos sobre os pedestres .

• 171
• 5223
• 2
• Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os veículos .

• 172
• 5231
• 0
• Atirar do veículo ou abandonar na via pública objetos ou substâncias.

• 172
• 5231
• 1
• Atirar do veículo na via pública objetos ou substâncias .

• 172
• 5231
• 2
• Abandonar na via pública objetos ou substâncias .

• 173
• 5240
• 0
• Disputar corrida por espírito de emulação .

• 174
• 5258
• 0
• Promover na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobras de veículos, sem permissão da Autoridade de Trânsito com circunscrição sob a via .

• 174
• 5258
• 1
• Promover na via competição esportiva sem permissão.

• 174
• 5258
• 2
• Promover na via eventos organizados sem permissão .

• 174
• 5258
• 3
• Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo.

• 174
• 5266
• 0
• Participar na via, como condutor de competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via.

• 176 I
• 5282
• 1
• Deixar o Condutor envolvido em acidentes com vítima de prestar socorro a vítima, podendo faze-lo.

• 176 I
• 5282
• 2
• Deixar o Condutor envolvido em acidentes com vítima de providenciar socorro a vítima, podendo faze -lo.

• 174
• 5266
• 1
• Participar na via como condutor em competição esportiva, sem permissão.

• 174
• 5266
• 2
• Participar na via, como condutor de eventos organizados sem permissão da Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via .

• 174
• 5266
• 3
• Participar na via, como condutor de exibição e demonstração de períciaem manobra de veículo, sem permissão da Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via.

• 175
• 5274
• 0
• Utilizar-se do veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

• 175
• 5274
• 1
• Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibirmanobra perigosa com deslizamento ou arrastamento de pneus .

• 175
• 5274
• 2
• Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibirarrancada brusca com deslizamento ou arrastamento de pneus .

• 179 I
• 5355
• 1
• Fazer reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em pista de rolamento de rodovia e via de trânsito rápido.

• 179 I
• 5355
• 2
• Deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em pista de rolamento de rodovia e via de trânsito rápido .

• 175
• 5274
• 3
• Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibirderrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus .

• 179 II
• 5363
• 1
• Fazer reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção em que o veículo esteja devidamente sinalizado em outras vias além de pista de rolamento de rodovia e de vias de trânsito rápido .

• 179 II
• 5363
• 2
• Deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção em que o veículo esteja devidamente sinalizado em outras vias além de pista de rolamento de rodovia e de vias de trânsito rápido.

• 176 I
• 5282
• 0
• Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo faze-lo .

• 176 II
• 5290
• 0
• Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima de adotar providências, podendofaze-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local.

• 176 III
• 5304
• 0
• Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima de preservar o local, deforma a facilitar os trabalhos da Polícia e da Perícia.

• 176 IV
• 5312
• 0
• Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinado por Policial ou Agente da Autoridade de Trânsito.

• 176 V
• 5320
• 0
• Deixar o condutor, envolvido em acidentes com vítima de identificar-se ao Policial e de lhe prestar informações necessárias a confecção do Boletim de Ocorrência.

• 177
• 5339
• 0
• Deixar o condutor de prestar socorro a vítima de acidente de trânsito, quando solicitado pela Autoridade ou seus Agentes.

• 178
• 5347
• 0
• Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessário tal medida assegurar a segurança e a fluidez do trânsito .

• 179 I
• 5355
• 0
• Fazer ou deixar que sefaça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista derolamento de rodovias e vias de trânsito rápido .

• 179 II
• 5363
• 0
• Fazer ou deixar que sefaça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e me que o veículo esteja devidamente sinalizado, em outras vias além de pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido .

• 180
• 5371
• 0
• Ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível .

• 181 VI
• 5436
• 1
• Estacionar o veículo junto a hidrantes de incêndio, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN .

• 181 VI
• 5436
• 2
• Estacionar o veículo junto a registro de água, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN.

• 181 VI
• 5436
• 3
• Estacionar o veículo junto de tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN .

• 181 VI
• 5436
• 4
• Estacionar o veículo sobre hidrantes de incêndio, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN .

• 181 VI
• 5436
• 5
• Estacionar o veículo sobre registro de água, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN.

• 181 VI
• 5436
• 6
• Estacionar o veículo sobre de tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN .

• 181 I
• 5380
• 0
• Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.

• 181 II
• 5398
• 0
• Estacionar o veículo afastado da guia da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro .

• 181 III
• 5401
• 0
• Estacionar o veículo afastado da guia da guia da calçada (meio-fio) amais de um metro .

• 181 IV
• 5410
• 0
• Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no CTB.

• 181 V
• 5428
• 0
• Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.

• 181 V
• 5428
• 1
• Estacionar o veículo na pista de rolamentos das estradas.

• 181 V
• 5428
• 2
• Estacionar o veículo na pista de rolamentos das rodovias.

• 181 V
• 5428
• 3
• Estacionar o veículo na pista de rolamentos das vias de trânsito rápido .

• 181 V
• 5428
• 4
• Estacionar o veículo na pista de rolamentos das vias dotadas de acostamento .

• 181 VI
• 5436
• 0
• Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN Estacionar o veículo junto hidrantes de incêndio, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN.

• 181 VII
• 5444
• 0
• Estacionar o veículo nos acostamentos salvo por motivo de força maior .

• 181 XIII
• 5509
• 1
• Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo.

• 181 XIII
• 5509
• 2
• Estacionar o veículo quando houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto .

• 181 VIII
• 5452
• 0
• Estacionar o veículo no passeio ou sobre a faixa destinada a pedestres, sobre ciclovias ou ciclofaixas, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardins públicos .

• 181 VIII
• 5452
• 1
• Estacionar o veículo no passeio .

• 181 VIII
• 5452
• 2
• Estacionar o veículo sobre faixas destinadas a pedestres.

• 181 VIII
• 5452
• 3
• Estacionar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa .

• 181 VIII
• 5452
• 4
• Estacionarnas ilhas ou refúgios .

• 181 VIII
• 5452
• 5
• Estacionarao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento .

• 181VIII
• 5452
• 6
• Estacionarao lado ou sobre marcas de canalização.

• 181 VIII
• 5452
• 7
• Estacionarao lado ou sobre gramado ou jardim público.

• 181 VIII
• 5452
• 8
• Estacionar o veículo ao lado de canteiros centrais.

• 181 IX
• 5460
• 0
• Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada, destinada à entrada ou saída de veículo.

• 181 X
• 5479
• 0
• Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo.

• 181 XI
• 5487
• 0
• Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla .

• 181 XII
• 5495
• 0
• Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres .

• 181 XIII
• 5509
• 0
• Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo, ou na inexistência dessa sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto .

• 181 XIV
• 5517
• 0
• Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.

• 181 XIV
• 5517
• 1
• Estacionar o veículo nos viadutos .

• 181 XIV
• 5517
• 2
• Estacionar o veículo nas pontes .

• 181 XIV
• 5517
• 3
• Estacionar o veículo nos túneis .

• 181 XV
• 5525
• 0
• Estacionar o veículo na contra mão de direção .

• 181 XVI
• 5533
• 0
• Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto totalsuperior a três mil e quinhentos quilogramas.

• 181 XVI
• 5533
• 1
• Estacionar o veículo em aclive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto totalsuperior a três mil e quinhentos quilogramas .

• 181 XVI
• 5533
• 2
• Estacionar o veículo em declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto totalsuperior a três mil e quinhentos quilogramas.

• 181 XVII
• 5541
• 0
• Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa ? estacionamento regulamentado) .

• 181 XVII
• 5541
• 1
• Estacionarem desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização .

• 181 XVII
• 5541
• 2
• Estacionar em desacordo com a regulamentacao estacionamento rotativo.

• 181 XVII
• 5541
• 3
• Estacionar em desacordo com a regulamentação ? ponto ou vaga de táxi.

• 181 XVII
• 5541
• 4
• Estacionar em desacordo com a regulamentação ? área de cargae descarga.

• 181 XVII
• 5541
• 5
• Estacionar em desacordo com a regulamentação ? vaga para portadores de necessidades especiais .

• 181 XVIII
• 5550
• 0
• Estacionar veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização.

• 182 I
• 5576
• 0
• Parar o veículo nas esquinas a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via .

• 182 II
• 5584
• 0
• Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro.

• 182 III
• 5592
• 0
• Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro .

• 182 IV
• 5606
• 0
• Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no CTB .

• 182 V
• 5614
• 0
• Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias , das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento .

• 182-V
• 5614
• 1
• Parar o veículo na pista de rolamento das estradas dotadas de acostamento .

• 182-V
• 5614
• 2
• Parar na pista de rolamento das rodovias.

• 182-V
• 5614
• 3
• Pararna pista de rolamento das vias de trânsito rápido.

• 182-V
• 5614
• 4
• Parar o veículo na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento.

• 182 VI
• 5622
• 0
• Parar o veículo no passeio, sobre faixa destinada a pedestre, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização .

• 182 VI
• 5622
• 1
• Para o veículo no passeio .

• 182 VI
• 5622
• 2
• Para o veículo sobre a faixa destinada a pedestres.

• 182 VI
• 5622
• 3
• Para o veículo nas ilhas.

• 182 VI
• 5622
• 4
• Pararnos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento .

• 9.602/98
• 5754
• 0
• REVOGADO PELA LEI 9.602/98 ******** ********# .

• 182 VI
• 5622
• 5
• Parar em marcas de canalização .

• 188
• 5762
• 1
• Transitar ao lado de outro veículo interrompendo o trânsito .

• 188
• 5762
• 2
• Transitar ao lado de outro veículo perturbando o trânsito .

• 182 VI
• 5622
• 6
• Para o veículo nos divisores de pistas de rolamento .

• 182 VI
• 5622
• 7
• Parar o veículo nas marcas de canalização .

• 182 VII
• 5630
• 0
• Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.

• 182 VII
• 5630
• 1
• Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos.

• 182 VII
• 5630
• 2
• Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de pedestres .

• 182 VIII
• 5649
• 0
• Parar os veículos nos viadutos, pontes e túneis .

• 182 VIII
• 5649
• 1
• Parar o veículo nos viadutos.

• 182 VIII
• 5649
• 2
• Parar o veículo nas pontes.

• 182 VIII
• 5649
• 3
• Parar o veículo nos túneis.

• 182 IX
• 5657
• 0
• Para o veículo na contra mão de direção .

• 182 X
• 5665
• 0
• Parar o veículo em local e horário proibido especificamente pela sinalização.

• 183
• 5673
• 0
• Parar o veículo sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso.

• 183
• 5673
• 1
• Parar o veículo sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso.

• 183
• 5673
• 2
• Parar o veículo sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso ? fiscalização eletrônica.

• 184 I
• 5681
• 0
• Transitar com o veículo na faixa ou na pista da direita regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões a direita .

• 184 I
• 5681
• 1
• Transitar com o veículo na faixa da direita regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões a direita .

• 184 I
• 5681
• 2
• Transitar com o veículo na pista da direita regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões a direita .

• 184 II
• 5690
• 0
• Transitar co o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo.

• 184 II
• 5690
• 1
• Transitar com o veículo na faixa da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo.

• 184 II
• 5690
• 2
• Transitar com o veículo na pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo.

• 185 I
• 5703
• 0
• Deixar de conservar o veículo, quando estiver em movimento, na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situação de emergência .

• 185 II
• 5711
• 0
• Deixar de conservar o veículo lento e de maior porte, quando estiver em movimento nas faixas da direita .

• 186 I
• 5720
• 0
• Transitar pela contra-mão de direção em vias de duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário .

• 186 II
• 5738
• 0
• Transitar pela contra-mão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação .

• 187 I
• 5746
• 0
• Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela Autoridade competente, para todos os veículos .

• 187 I
• 5746
• 1
• Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela Autoridade competente, para todos os veículos .

• 187 I
• 5746
• 2
• Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela Autoridade competente, para todos os veículos - rodízio .

• 188
• 5762
• 0
• Transitar ao lado de outro veículo interrompendo ou perturbando o trânsito.

• 189
• 5770
• 0
• Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e as ambulâncias quando em serviço de urgência e devidamente identificados pordispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

• 189
• 5770
• 1
• Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores quando em serviço de urgência e devidamente identificado pordispositivos regulamentados de alarme sonora e iluminação vermelha intermitente .

• 189
• 5770
• 2
• Deixar de dar passagem aos veículos de socorro de incêndio e de salvamento quando em serviço de urgência e devidamente identificado pordispositivos regulamentados de alarme sonora e iluminação vermelha intermitente.

• 189
• 5770
• 3
• Deixar de dar passagem aos veículos de polícia quando em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente .

• 189
• 5770
• 4
• Deixar de dar passagem aos veículos de operação e fiscalização de trânsito quando em serviço de urgência e devidamente identificado pordispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

• 189
• 5770
• 5
• Deixar de dar passagem às ambulâncias quando em serviço de urgência e devidamente identificado pordispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente .

• 190
• 5789
• 0
• Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente .

• 191
• 5797
• 0
• Forçar passagem entre veículos que transitando em sentido opostos, estejam na eminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem .

• 192
• 5800
• 0
• Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como, em relação ao bordo da pista considerando-se no momento a velocidade, as condições climáticas do local, da circulação e do veículo.

• 193
• 5819
• 0
• Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.

• 193
• 5819
• 1
• Transitar com o veículo em calçadas, passeios .

• 200
• 5886
• 1
• Ultrapassar pela direita, veículo de transporte coletivo, parado para embarque ou desembarque de passageiros salvo quando houver refúgio para o pedestre.

• 200
• 5886
• 2
• Ultrapassar pela direita, veículo de transporte de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio para o pedestre .

• 193
• 5819
• 2
• Transitar com o veículo em ciclovias/ciclofaixas.

• 201
• 5894
• 1
• Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros, ao passar bicicleta.

• 201
• 5894
• 2
• Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros, ao ultrapassar bicicleta .

• 193
• 5819
• 3
• Transitar com o veículo em ajardinamento, gramados/jardins públicos .

• 193
• 5819
• 4
• Transitar com o veículo em canteiro central .

• 193
• 5819
• 5
• Transitar com o veículo em ilhas/refúgios .

• 193
• 5819
• 6
• Transitar com o veículo em divisores de pista de rolamento/marcas de canalização.

• 193
• 5819
• 7
• Transitar com o veículo em acostamento.

• 193
• 5819
• 8
• Transitar com o veículo empassarelas.

• 194
• 5827
• 0
• Transitar de marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança.

• 195
• 5835
• 0
• Desobedecer às ordens emanadas da Autoridade competente de trânsito ou seus Agentes .

• 196
• 5843
• 0
• Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação.

• 196
• 5843
• 1
• Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, o início da marcha.

• 196
• 5843
• 2
• Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, a realização da manobra de parar o veículo.

• 196
• 5843
• 3
• Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, a mudança de direção.

• 205
• 5983
• 1
• Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo salvo, com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes .

• 205
• 5983
• 2
• Ultrapassar veículo em movimento que integre préstito salvo, com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes.

• 205
• 5983
• 3
• Ultrapassar veículo em movimento que integre desfile salvo, com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes .

• 205
• 5983
• 4
• Ultrapassar veículo em movimento que integre formações militares salvo, com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes .

• 196
• 5843
• 4
• Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, a mudança de faixa de circulação.

• 197
• 5851
• 0
• Deixar de deslocar com antecedência, o veículo para a faixa mais a esquerda ou mais a direita dentro da respectiva mão de direção quando for manobrar para um desses lados.

• 197
• 5851
• 1
• Deixar de deslocar com antecedência, o veículo para a faixa mais a esquerda dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para esse lado .

• 197
• 5851
• 2
• Deixar de deslocar com antecedência, o veículo para a faixa mais a direita dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para esse lado.

• 198
• 5860
• 0
• Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado.

• 199
• 5878
• 0
• Ultrapassar pela direita salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar a esquerda .

• 200
• 5886
• 0
• Ultrapassar pela direita, veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros salvo quando houver refúgio para o pedestre.

• 201
• 5894
• 0
• Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros, ao passar ou ultrapassar bicicleta .

• 202 I
• 5908
• 0
• Ultrapassar outro veículo pelo acostamento.

• 202 II
• 5916
• 0
• Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível .

• 202 II
• 5916
• 1
• Ultrapassar outro veículo em interseção .

• 202 II
• 5916
• 2
• Ultrapassar outro veículo em passagem de nível.

• 203 I
• 5924
• 0
• Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas, aclives e declives sem visibilidade suficiente .

• 206 III
• 6017
• 7
• Executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres .

• 206 III
• 6017
• 8
• Executar operação de retorno passando por cima de faixas de veículos não motorizados.

• 203 I
• 5924
• 1
• Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas sem visibilidade suficiente .

• 203 I
• 5924
• 2
• Ultrapassar pela contramão outro veículo nos aclives sem visibilidade suficiente.

• 203 I
• 5924
• 3
• Ultrapassar pela contramão outro veículo nos declives sem visibilidade suficiente .

• 203 II
• 5932
• 0
• Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre .

• 203 III
• 5940
• 0
• Ultrapassar pela contramão outro veículo nas pontes, viadutos e túneis.

• 203 III
• 5940
• 1
• Ultrapassar pela contra mão outro veículo nas pontes.

• 203 III
• 5940
• 2
• Ultrapassar pela contra mão outro veículo nos viadutos.

• 203 III
• 5940
• 3
• Ultrapassar pela contra mão outro veículo nos túneis.

• 203 IV
• 5959
• 0
• Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento a livre circulação .

• 203 IV
• 5959
• 1
• Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos.

• 203 IV
• 5959
• 2
• Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a porteiras .

• 203 IV
• 5959
• 3
• Ultrapassar pela contramão veículoparado em fila junto a cruzamento .

• 203 IV
• 5959
• 4
• Ultrapassar pela contramão veíc parado em fila junto qq impedimento à circulação.

• 203 IV
• 5959
• 5
• Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a qualquer outro impedimento à livre circulação .

• 203 V
• 5967
• 0
• Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela .

• 204
• 5975
• 0
• Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzarpista ou entrar a esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno .

• 204
• 5975
• 1
• Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista, onde não houver local apropriado para operação de retorno .

• 204
• 5975
• 2
• Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de entrar na pista, onde não houver local apropriado para operação de retorno.

• 205
• 5983
• 0
• Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes.

• 213 I
• 6106
• 1
• Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de pessoas, como préstitos .

• 213 I
• 6106
• 2
• Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de pessoas, como passeatas .

• 213 I
• 6106
• 3
• Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de pessoas, como desfiles e outros .

• 206 I
• 5991
• 0
• Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização .

• 213 II
• 6114
• 1
• Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos, como cortejos .

• 213 II
• 6114
• 2
• Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos, como formações militares e outros .

• 206 II
• 6009
• 0
• Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis .

• 206 II
• 6009
• 1
• Executar operação de retorno nas curvas .

• 206 II
• 6009
• 2
• Executar operação de retorno nos aclives.

• 206 II
• 6009
• 3
• Executar operação de retorno nas pontes .

• 206 II
• 6009
• 4
• Executar operação de retorno nos viadutos .

• 206 II
• 6009
• 5
• Executar operação de retorno nos túneis .

• 206 II
• 6009
• 6
• Executar operação de retorno nos túneis .

• 206III
• 6017
• 0
• Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamentos ou canteiros de divisores de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados .

• 206 III
• 6017
• 1
• Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio.

• 206 III
• 6017
• 2
• Executar operação de retorno passando por cima deilhas, refúgios.

• 206 III
• 6017
• 3
• Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento .

• 206 III
• 6017
• 4
• Executar operação de retorno passando por cima de canteiros divisores de pista de rolamento .

• 206 III
• 6017
• 5
• Executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres .

• 206 III
• 6017
• 6
• Executar operação de retorno passando por cima de faixasde veículos não motorizados .

• 206 IV
• 6025
• 0
• Executar operação de retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal .

• 206 V
• 6033
• 0
• Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança ainda que em locais permitidos.

• 206 V
• 6033
• 1
• Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação, ainda que em locais permitidos .

• 220 I
• 6262
• 1
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de passeatas .

• 206 V
• 6033
• 2
• Executar operação de retorno com prejuízo da segurança, ainda que em locais permitidos.

• 207
• 6041
• 0
• Executar operação de conversão a direita ou a esquerda em locais proibidos pela sinalização .

• 207
• 6041
• 1
• Executar operação de conversão a direita em locais proibidos pela sinalização.

• 207
• 6041
• 2
• Executar operação de conversão a esquerda em locais proibidos pela sinalização .

• 208
• 6050
• 0
• Avançar o sinal vermelho do semáforo ou da parada obrigatória .

• 208
• 6050
• 1
• Avançar sinal vermelho do semáforo.

• 208
• 6050
• 2
• Avançar sinal de parada obrigatória .

• 208
• 6050
• 3
• Avançar sinal vermelho do semáforo ? fiscalização eletrônica.

• 209
• 6068
• 0
• Transpor , sem autorização bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas a pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio .

• 209
• 6068
• 1
• Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares.

• 209
• 6068
• 2
• Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos.

• 220 I
• 6262
• 2
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de aglomerações.

• 220 I
• 6262
• 3
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de cortejos.

• 220 I
• 6262
• 4
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de préstitos .

• 220 I
• 6262
• 5
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de desfiles.

• 209
• 6068
• 3
• Evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio .

• 210
• 6076
• 0
• Transpor sem autorização bloqueio viário policial .

• 211
• 6084
• 0
• Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.

• 211
• 6084
• 1
• Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, com exceção dos veículos não motorizados.

• 211
• 6084
• 2
• Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de cancela, com exceção dos veículos não motorizados .

• 211
• 6084
• 3
• Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de bloqueio viário parcial, com exceção dos veículos não motorizados .

• 211
• 6084
• 4
• Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.

• 212
• 6092
• 0
• Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea.

• 213 I
• 6106
• 0
• Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros .

• 220 VIII
• 6335
• 1
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva .

• 220 VIII
• 6335
• 2
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob neblina .

• 220 VIII
• 6335
• 3
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob cerração.

• 220 VIII
• 6335
• 4
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob ventos fortes .

• 213 II
• 6114
• 0
• Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos, como cortejos, formações militares e outros .

• 214 I
• 6122
• 0
• Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada.

• 214 II
• 6130
• 0
• Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo .

• 214 III
• 6149
• 0
• Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado portadores de deficiência física, crianças, idosos e a gestantes.

• 214 IV
• 6157
• 0
• Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado, quando não houver iniciado a travessia, mesmo que não sinalização a ele destinada.

• 214 V
• 6165
• 0
• Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo .

• 215 I
• 6173
• 0
• Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória ou a veículo que vier pela direita.

• 215 I
• 6173
• 1
• Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rodovia.

• 215 I
• 6173
• 2
• Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rotatória.

• 215 I
• 6173
• 3
• Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direita .

• 215 II
• 6181
• 0
• Deixar de dar preferência de passagem, nas interseções com sinalização de regulamentação de Dê a Preferência.

• 216
• 6190
• 0
• Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para o ingresso na via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos.

• 221§ único
• 6416
• 0
• Confeccionar, distribuir ou colocar, em veículo próprio ou de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação do CONTRAN .

• 217
• 6203
• 0
• Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos .

• 219
• 6254
• 0
• Transitar com veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de trafego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita.

• 220 I
• 6262
• 0
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles .

• 220 II
• 6270
• 0
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo Agente da Autoridade de Trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos .

• 220 III
• 6289
• 0
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento.

• 225 I
• 6459
• 3
• Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas, quando tiver de permanecer no acostamento.

• 225 I
• 6459
• 4
• Omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de permanecer no acostamento .

• 225 II
• 6467
• 1
• Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente.

• 225 II
• 6467
• 2
• Omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente .

• 220 III
• 6289
• 1
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) .

• 220 III
• 6289
• 2
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se do acostamento.

• 227 I
• 6483
• 1
• Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre .

• 227 I
• 6483
• 2
• Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência a condutores de outros veículos .

• 220 IV
• 6297
• 0
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada.

• 220 V
• 6300
• 0
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada.

• 220 VI
• 6319
• 0
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em curvas de pequeno raio .

• 220 VII
• 6327
• 0
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-sede locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista .

• 220 VIII
• 6335
• 0
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina cerração ou ventos fortes.

• 220 IX
• 6343
• 0
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade .

• 220 X
• 6351
• 0
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado .

• 220 X
• 6351
• 1
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio .

• 220 X
• 6351
• 2
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar defeituoso ou avariado .

• 220 XI
• 6360
• 0
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista .

• 220 XII
• 6378
• 0
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive.

• 220 XIII
• 6386
• 0
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista .

• 220 XIV
• 6394
• 0
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escola, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres .

• 220 XIV
• 6394
• 1
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escola.

• 220 XIV
• 6394
• 2
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de hospitais .

• 220 XIV
• 6394
• 3
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de estações de embarque e desembarque de passageiros .

• 220 XIV
• 6394
• 4
• Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito onde haja intensa movimentação de pedestres .

• 221
• 6408
• 0
• Portar no veículo, placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

• 221§ único
• 6416
• 1
• Colocar, em veículo próprio, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação do CONTRAN .

• 221§ único
• 6416
• 2
• Colocar, em veículo de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação do CONTRAN.

• 222
• 6424
• 0
• Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de Polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados .

• 223
• 6432
• 0
• Transitar com farol desregulado ou com facho de luz alta de forma a perturbara visão de outro condutor.

• 223
• 6432
• 1
• Transitar com farol desregulado de forma a perturbara visão de outro condutor .

• 223
• 6432
• 2
• Transitar com facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor.

• 224
• 6440
• 0
• Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.

• 225 I
• 6459
• 0
• Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento .

• 225 I
• 6459
• 1
• Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento.

• 230 XI
• 6653
• 3
• Conduzir o veículo com o silenciador do motor de explosão, deficiente ou inoperante .

• 225 I
• 6459
• 2
• Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver depermanecer no acostamento .

• 230 XII
• 6661
• 1
• Conduzir o veículo com equipamento proibido .

• 230 XII
• 6661
• 2
• Conduzir o veículo com acessório proibido .

• 225 II
• 6467
• 0
• Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente.

• 226
• 6475
• 0
• Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via.

• 227 I
• 6483
• 0
• Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos.

• 227 II
• 6491
• 0
• Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto .

• 227 III
• 6505
• 0
• Usar buzina entre as vinte e duas e às seis horas .

• 227 IV
• 6513
• 0
• Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização .

• 227 V
• 6521
• 0
• Usar buzina em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN.

• 228
• 6530
• 0
• Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizadas pelo CONTRAN.

• 230 XVII
• 6718
• 1
• Conduzir o veículo com cortinas fechadas, não autorizadas pela legislação .

• 230 XVII
• 6718
• 2
• Conduzir o veículo com persianas fechadas, não autorizadas pela legislação.

• 229
• 6548
• 0
• Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbe o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN .

• 229
• 6548
• 1
• Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme que perturbe o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN .

• 229
• 6548
• 2
• Usar indevidamente no veículo aparelho que produza sons e ruído que perturbe o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN.

• 230 I
• 6556
• 0
• Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação de veículo violado ou falsificado.

• 230 I
• 6556
• 1
• Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado ou falsificado.

• 230 I
• 6556
• 2
• Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violado ou falsificado .

• 230 I
• 6556
• 3
• Conduzir o veículo com o selo violado ou falsificado.

• 230 I
• 6556
• 4
• Conduzir o veículo com a placa violado ou falsificado .

• 230 I
• 6556
• 5
• Conduzir o veículo com qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado .

• 230 II
• 6564
• 0
• Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN .

• 230 III
• 6572
• 0
• Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar .

• 231 II b
• 6793
• 1
• Transitar com o veículo derramando sobre a via combustível que esteja utilizando.

• 231 II b
• 6793
• 2
• Transitar com o veículo lançando sobre a via combustível que esteja utilizando.

• 231 II b
• 6793
• 3
• Transitar com o veículo arrastando sobre a via combustível que esteja utilizando.

• 231 II b
• 6793
• 4
• Transitar com o veículo derramando sobre a via lubrificante que esteja utilizando .

• 231 II b
• 6793
• 5
• Transitar com o veículo lançando sobre a via lubrificante que esteja utilizando .

• 231 II b
• 6793
• 6
• Transitar com o veículo arrastando sobre a via lubrificante que esteja utilizando .

• 230 IV
• 6580
• 0
• Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação .

• 231 II c
• 6807
• 1
• Transitar com o veículo derramando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.

• 231 II c
• 6807
• 2
• Transitar com o veículo lançando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.

• 231 II c
• 6807
• 3
• Transitar com o veículo arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.

• 230 V
• 6599
• 0
• Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado .

• 231 III
• 6815
• 1
• Transitar com o veículo produzindo fumaça em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN .

• 231 III
• 6815
• 2
• Transitar com o veículo produzindo gases em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN.

• 231 III
• 6815
• 3
• Transitar com o veículo produzindo partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN .

• 231 IV
• 6823
• 0
• Transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização .

• 230 VI
• 6602
• 0
• Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação, sem condições de legibilidade e visibilidade .

• 230 VII
• 6610
• 0
• Conduzir o veículo com cor ou característica alterada .

• 230 VII
• 6610
• 1
• Conduzir o veículo com a cor alterada .

• 230 VII
• 6610
• 2
• Conduzir o veículo com a característica alterada.

• 230 VIII
• 6629
• 0
• Conduzir o veículo, sem ter sido submetido a inspeção de segura